Anatel tira exigência do prefixo 0303 para telemarketing, mas mantém regras para grandes volumes de ligações

De acordo com o Conselho Diretor da Anatel, o uso do código provocou uma “estigmatização” das ligações que vinham com essa numeração, levando muitos consumidores a rejeitá-las de imediato.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu que o uso do prefixo 0303 em ligações de telemarketing deixa de ser obrigatório no Brasil. A medida, em vigor desde 2022, tinha como objetivo facilitar a identificação de chamadas comerciais, mas, segundo a agência, acabou gerando o efeito oposto para as empresas.

"Reconheço a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas originadas com o uso do CNG 303 (prefixo 0303). Considero, portanto, pertinente que a utilização desse código não seja compulsória", afirmou o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo.

O 0303 foi criado para identificar atividades de telemarketing ativo — como ofertas de produtos ou serviços por telefone — mas nunca se aplicou a ligações para cobrança ou solicitação de doações. Agora, seu uso passa a ser opcional, decisão que já está em vigor.

A mudança ocorreu após recursos administrativos apresentados por entidades do setor de telemarketing e operadoras de telefonia, que pediam a revisão da obrigatoriedade.

Novas exigências para empresas que ligam muito

Embora o prefixo tenha deixado de ser compulsório, a Anatel estabeleceu outra regra: empresas que realizam mais de 500 mil ligações por mês terão que adotar a autenticação de chamadas em até 90 dias.

Essa tecnologia confirma a identidade do número de origem, garantindo ao consumidor que a ligação realmente parte da empresa informada. A medida também busca coibir fraudes e golpes telefônicos, como os que usam números falsos e robocalls — chamadas automáticas que desligam logo após serem atendidas.

Alternativas tecnológicas

A Anatel afirma que já existem ferramentas mais eficientes para combater chamadas abusivas, como o sistema Origem Verificada. Desenvolvido em parceria com operadoras, ele exibe ao usuário o nome da empresa que está ligando e, em alguns casos, até o motivo da ligação, mesmo que o número não esteja salvo no aparelho.

O serviço é gratuito para o consumidor e não exige instalação de aplicativos, mas depende de um celular compatível conectado a redes 4G ou 5G. A disponibilidade das informações exibidas pode variar de acordo com o modelo e o sistema operacional do dispositivo.

Com a decisão, o cenário do telemarketing no Brasil deve passar por ajustes: enquanto empresas ganham mais liberdade no uso de numeração, consumidores continuarão contando com novas ferramentas de identificação e autenticação para filtrar chamadas indesejadas.

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