Há esperança para a questão fiscal brasileira?
Historicamente, o desempenho das contas públicas no Brasil sempre foi foco de instabilidade econômica, ainda que tenha ocorrido avanços importantes a partir da adoção do Plano Real, em 1º/Julho/1994, como, por exemplo, a instituição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, LC 101/2000) que, em parte, acabou com a farra dos gestores públicos de entes subnacionais de financiarem seus orçamentos por meio de emissão de títulos públicos, bem como passaram a cumprir normas e limites de gastos para evitar um colapso fiscal com a ocorrência de calamidade pública financeira, além da necessidade de moralizar a gestão pública.
ECONOMIA
Por Alex Agostini • Economista-Chefe da Austin Rating
7/10/20252 min read
Nesse contexto, é importante destacar que o descontrole das contas públicas gera efeitos severamente negativos para toda a sociedade, como, por exemplo, elevação do nível da taxa de inflação, o inevitável aumento da carga tributária, a queda significativa da renda e aumento do desemprego, além da redução do nível dos investimentos em virtude da necessidade de direcionar boa parte do orçamento para pagamento de amortização e juros da dívida pública.
Desde o início de 2024, em virtude de ações de política fiscal adotadas equivocadamente nos últimos 15 anos, o Brasil passa por importantes debates no campo fiscal, sendo o principal deles a capacidade da União conseguir realizar sucessivos resultados primários (saldo positivo entre receitas e despesas) que possam impactar significativamente a relação dívida bruta sobre o PIB e alterar seu curso de alta. Em tempo, a relação Dívida Bruta/PIB encerrou o mês de maio/25 em 76,1% (em maio/2010 era de 56%) e essa tendência de alta deve continuar nos próximos anos e super 90% até 2028.
Infelizmente, os caminhos para se atingir o equilíbrio fiscal, e reduzir a pressão sobre a relação dívida bruta/PIB, são turvos e não deveriam. Primeiro, pairam dúvidas sobre a real capacidade (e desejo) do governo federal em corrigir e alterar a rota de sua política fiscal expansionista (gastos maiores que receitas), bem como a (in)disposição do Congresso Nacional em dar sua contribuição com redução do volume de recursos de emendas parlamentares e o judiciário reduzir o nível do seu tradicional corporativismo e retirar os chamados “penduricalhos” pagos a juízes e desembarcadores que somente em 2025 já somam mais de R$ 6,89 bilhões – valor que é superior pago a 5 programas sociais. Enfim, o Brasil pode dar certo, mas precisa mais que vontade política, precisa de compromisso efetivo com os princípios da equidade social.