Impacto anual de R$ 31,2 bilhões? Veja o que muda com as novas regras do Imposto de Renda
Medida amplia faixa de isenção para quem ganha até cinco mil reais, cria alíquota mínima para alta renda e inclui novas deduções setoriais
ECONOMIA
Por Redação InfoDot
10/6/20253 min read
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto do Executivo que garante isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e cria uma cobrança adicional para rendas acima de R$ 600 mil por ano. A proposta segue agora para análise no Senado.
O impacto fiscal da medida foi recalculado: de R$ 25,8 bilhões previstos inicialmente, passou para R$ 31,2 bilhões anuais após mudanças incluídas pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Entre as alterações, estão o aumento da faixa de isenção e descontos parciais para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
Tributação da alta renda
Para compensar a renúncia, o texto cria uma alíquota mínima de 10% sobre o Imposto de Renda de aproximadamente 141,4 mil contribuintes de alta renda. Hoje, esse grupo paga em média 2,5% sobre seus ganhos totais, incluindo lucros e dividendos.
A cobrança extra começa para rendas anuais acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) e chega a 10% a partir de R$ 1,2 milhão. Dividendos superiores a R$ 50 mil mensais também entram na tributação adicional.
Enquanto isso, trabalhadores em geral seguem recolhendo entre 9% e 11% sobre seus rendimentos. Segundo o relator, a proposta deve beneficiar 15,5 milhões de pessoas, ao mesmo tempo em que cerca de 140 mil contribuintes mais ricos assumem a compensação.
Dedução e ajustes na tabela
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo e trouxe novas possibilidades de dedução, entre elas, rendimentos de títulos do agronegócio, do setor imobiliário e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025.
Também ficaram excluídos da base de cálculo os valores repassados por cartórios ao Judiciário.
Outra previsão é que lucros e dividendos de 2025 possam ser distribuídos até 2028. Além disso, o Executivo terá até um ano para apresentar uma proposta de política nacional de atualização da tabela do Imposto de Renda.
Avanços e limites
Arthur Lira destacou que a medida é neutra em relação à arrecadação, mas representa um avanço em termos de justiça tributária:
“Este é um primeiro passo para corrigir distorções e beneficiar quem menos recebe. Ainda será preciso avançar em outros projetos para garantir justiça tributária também sobre a renda, assim como já foi feito com o consumo”, afirmou.