Foto: Luis Lima Jr/Fotoarena/Estadão conteúdo

O governo anunciou novas medidas que alteram, a partir de 1º de novembro, as regras para antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador que adere à modalidade pode antecipar o benefício por meio dos bancos, como um tipo de empréstimo. Agora, porém, haverá restrições de prazo, limite de valores e um período de carência.

De acordo com o governo, o objetivo é evitar abusos contra o trabalhador que contrata empréstimos para antecipar o saque-aniversário, pagando juros. A justificativa é que o dinheiro do FGTS deve beneficiar diretamente o trabalhador, e não o sistema financeiro. O uso do saldo como garantia de empréstimos tem levado muitos brasileiros a situações de vulnerabilidade em casos de demissão, segundo as autoridades.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas ativas. Desses, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação.

O que é o saque-aniversário do FGTS

Desde 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao FGTS, sempre no mês de seu aniversário. Para isso, é necessário fazer a adesão à modalidade pelo aplicativo ou site do FGTS.

O valor disponível para saque depende do saldo total na conta. Sobre ele, aplica-se uma alíquota progressiva, acrescida de uma parcela adicional fixa. No entanto, quem opta pelo saque-aniversário perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa de 40%.

Como funciona a antecipação

A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo: o trabalhador solicita a um banco a antecipação de parcelas futuras, e o valor correspondente é descontado diretamente do FGTS nos meses de aniversário. Antes, cada instituição financeira definia suas próprias regras, e algumas permitiam antecipar até dez parcelas, ou seja, valores referentes aos próximos dez anos, cobrando juros sobre o total.

Novas regras a partir de 1º de novembro

Carência obrigatória: o trabalhador só poderá contratar a antecipação 90 dias após aderir ao saque-aniversário. Até agora, não havia carência, e 26% dos trabalhadores faziam a antecipação no mesmo dia da adesão.

Limite de valores: os empréstimos passam a ser limitados entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com um máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando até R$ 2,5 mil.

Mudança em 2026: a partir de novembro do próximo ano, o limite será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 cada.

Operação única por ano: o trabalhador poderá contratar apenas uma antecipação por ano, encerrando a possibilidade de operações simultâneas, que eram permitidas anteriormente.

Com as novas regras, o governo tenta equilibrar o acesso rápido ao dinheiro com a proteção financeira dos trabalhadores, mas será que o brasileiro vai se adaptar a esse novo ritmo?

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