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Banco Central altera regras de criptoativos e exige notificação ao Coaf para operações acima de US$ 10 mil
Medidas visam ampliar a integridade do mercado de ativos virtuais e padronizar o monitoramento de operações com recursos em espécie a partir de outubro de 2026.
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Por Redação InfoDot
9/28/20262 min read
O Banco Central do Brasil (BC) estabeleceu uma série de ajustes regulatórios direcionados ao mercado de ativos virtuais e ao aprimoramento dos mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. A principal alteração impõe a obrigatoriedade de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para transferências de criptoativos de valor igual ou superior a US$ 10 mil, quando realizadas a partir de ou para carteiras autocustodiadas, modalidades nas quais o usuário detém o controle exclusivo das chaves privadas sem a intermediação de custodiantes autorizados.
Conforme a autoridade monetária, o endurecimento das normas visa expandir a capacidade de monitoramento do sistema financeiro sobre estruturas que oferecem menor visibilidade para a gestão de riscos corporativos. O pacote regulatório contempla ainda a obrigatoriedade de notificação automática ao Coaf para transações de câmbio que envolvam o recebimento ou a entrega de moeda estrangeira em espécie em montantes a partir de US$ 10 mil, equiparando os procedimentos de fiscalização para operações com papel-moeda.
As diretrizes operacionais passam a vigorar no dia 1º de outubro de 2026. A mesma data marca o encerramento do prazo regulatório para que as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) que já atuam no mercado brasileiro formalizem seus requerimentos de autorização de funcionamento perante o Banco Central.
A adequação das corretoras e usuários ao arcabouço do Banco Central visa reforçar a transparência das operações digitais e alinhar o mercado nacional aos padrões internacionais de conformidade.