Brasil corre contra o tempo para não perder investimentos em data centers

Em um ambiente global de intensa competição por investimentos tecnológicos, o fator tempo tem se tornado determinante para a definição de novos projetos de infraestrutura digital. Países que conseguem estruturar rapidamente condições fiscais e regulatórias mais competitivas tendem a atrair cadeias produtivas de maior valor agregado. É nesse cenário que o setor brasileiro de tecnologia observa o mês de março como decisivo.

A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais, Brasscom, alerta para a urgência no avanço de duas medidas consideradas essenciais: a aprovação do Projeto de Lei ReData no Senado Federal e a deliberação sobre o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária. Segundo a entidade, ambos os temas precisam avançar ainda em março.

O convênio em tramitação no Confaz está pautado para o dia 27 de março e prevê a possibilidade de os estados concederem redução de até 90% do ICMS na aquisição de bens de TIC destinados a projetos de infraestrutura computacional, como data centers. A aprovação é considerada estratégica, já que a carga tributária atualmente incidente sobre equipamentos desse segmento supera 30%, tornando o Brasil cerca de 30% mais caro do que mercados concorrentes, como Chile e Colômbia.

Para Affonso Nina, presidente executivo da Brasscom, a medida é fundamental para evitar perda de competitividade internacional.

“Essa não é uma competição entre Estados, mas sim uma disputa entre países por investimentos e cadeias produtivas de alto valor agregado. É imperativo que o convênio seja aprovado sem novas postergações. Um pedido de vistas apresentado anteriormente já atrasou essa agenda que deveria ter avançado no ano passado. A decisão unânime é essencial, e qualquer adiamento se traduz, na prática, em perda de oportunidade. Esses investimentos não ficam à espera, eles migram rapidamente para mercados mais competitivos”, explica.

A entidade também destaca a necessidade de que o estado do Rio de Janeiro avance na avaliação técnica do convênio e atue de forma construtiva para viabilizar adesão com parâmetros transparentes, colocando-se à disposição para fornecer subsídios técnicos.

Paralelamente à discussão no Confaz, o Projeto de Lei ReData, já aprovado na Câmara dos Deputados, aguarda votação no Senado Federal. A Brasscom afirma que, apesar da perda de vigência da Medida Provisória anterior, o projeto é o instrumento legislativo necessário para garantir a continuidade dos incentivos fiscais voltados à expansão da infraestrutura de computação em nuvem e dos data centers no país. A entidade adverte que o PL ReData precisa ser votado antes do final de março.

“O calendário eleitoral, aliado à redução da atividade parlamentar neste período, impõe uma janela curtíssima para a deliberação legislativa. É essencial que o PL ReData seja votado no Senado antes do final de março. Recorremos ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que paute imediatamente o tema. O PL ReData e o convênio do CONFAZ precisam avançar de forma coordenada, com atuação conjunta do governo federal e dos estados, para garantir coerência e efetividade às decisões”, completa Affonso.

Em um cenário de disputa global por infraestrutura digital, a capacidade de tomar decisões no tempo adequado pode influenciar diretamente o posicionamento competitivo do país.

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