Câmara acelera debate sobre fim da escala 6x1 e discute adaptação gradual
Mudança na jornada de trabalho entra na reta decisiva no Congresso, com discussão sobre transição gradual, limite de 40 horas semanais e possibilidade de adoção da escala 4x3.
GOVERNOMERCADO
Por Redação InfoDot
5/11/20264 min read
O relatório elaborado pelo deputado Leo Prates, responsável pelo parecer na comissão especial que trata da proposta, deve incluir uma regra de transição para reduzir a jornada semanal de trabalho no país. A tendência em discussão é estabelecer o limite de 40 horas por semana, com possibilidade de permitir modelos como a escala 4x3.
A expectativa é que o texto seja apresentado ao colegiado dentro das próximas duas semanas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, trabalha para levar a proposta ao plenário ainda em maio, possivelmente no dia 27.
Nos bastidores, o avanço do tema também está relacionado ao calendário eleitoral. Integrantes do governo e aliados de Motta avaliam reservadamente que a redução da jornada possui forte apelo popular e entendem que uma eventual aprovação pode gerar ganhos políticos nas eleições de outubro.
A próxima semana é considerada decisiva para definir tanto o modelo legislativo quanto os principais pontos da proposta.
Enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende publicamente a redução imediata da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, as PECs que servem de base para os debates apresentam um limite ainda menor. Os textos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes e Érika Hilton propõem carga horária semanal de 36 horas.
Há diferenças, porém, no formato de implementação. A proposta de Reginaldo Lopes prevê uma transição de dez anos, enquanto o texto de Érika Hilton estabelece adoção imediata da nova jornada.
Nos bastidores da Câmara, Hugo Motta e Leo Prates defendem uma alternativa intermediária, alinhada ao posicionamento do governo federal, com limite de 40 horas semanais e período de adaptação gradual. Integrantes do Executivo consideram aceitável uma transição curta, de um ou dois anos, embora setores da própria base governista resistam a qualquer fase de adaptação.
Escolhido para relatar a matéria por Hugo Motta, Leo Prates mantém proximidade com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e já havia defendido em 2025 a redução da jornada acompanhada de implementação gradual.
Dentro do Ministério do Trabalho, interlocutores tratam o tema como negociável. O relator tem argumentado junto a integrantes da comissão e representantes do governo que uma mudança escalonada poderia diminuir resistências de setores produtivos e evitar pressão por compensações tributárias, hipótese rejeitada pelo Ministério da Fazenda.
Entre aliados de Hugo Motta, existe a expectativa de que o governo aceite concessões relacionadas às regras de transição e que líderes governistas apoiem publicamente os acordos construídos entre empresários e centrais sindicais. Leo Prates também tenta evitar episódios de “fogo amigo” dentro da própria base aliada.
Outra possibilidade em análise prevê flexibilidade na distribuição das 40 horas semanais. Pela proposta discutida pela equipe do relator, a carga horária poderia ser dividida em jornadas superiores a 8 horas diárias, abrindo espaço para modelos como a escala 4x3, com quatro dias de trabalho de 10 horas e três dias de folga.
Segundo pessoas envolvidas nas negociações, a intenção é permitir que essas definições ocorram por meio de acordos coletivos firmados entre empregadores e trabalhadores.
O formato jurídico da mudança também caminha para um entendimento. O governo já concordou que a alteração seja feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, mas busca construir um texto mais enxuto, limitado a princípios gerais, como jornada máxima de 40 horas semanais, limite de cinco dias de trabalho por semana e proibição de redução salarial.
As regras específicas de categorias com jornadas diferenciadas seriam tratadas em um projeto de lei complementar encaminhado posteriormente pelo Executivo. Entre os setores citados estão saúde e segurança pública, onde modelos como a escala 12x36 são amplamente utilizados.
A divisão da regulamentação entre PEC e projeto de lei complementar tem boa aceitação entre Hugo Motta e Leo Prates. Ainda assim, o presidente da Câmara pretende concluir as negociações políticas antes de definir o texto final.
Para integrantes do governo, esse modelo reduz o risco de inclusão de “jabutis” diretamente na Constituição. Diferentemente dos projetos de lei, PECs promulgadas pelo Congresso não passam por sanção presidencial e não podem receber vetos do Palácio do Planalto.
A comissão especial também passou a apostar em uma estratégia de mobilização nacional para ampliar a pressão política sobre o tema. Audiências públicas foram programadas em diferentes estados, e a primeira ocorreu em João Pessoa na última quinta-feira, 7.
Durante o encontro, Hugo Motta afirmou que a proposta será votada e disse já ter avisado representantes do setor produtivo sobre sua posição.
“Para aqueles que não queiram a mudança, procrastinar talvez seja uma estratégia. Já deixei claro para os setores produtivos. Tenho deixado muito precisa essa informação, que apostar na não votação é a certeza de que eles vão se decepcionar. É muito melhor sentar à mesa e negociar o texto”, declarou o presidente da Câmara.