Compras na Shein e AliExpress vão ficar mais baratas? Governo muda imposto e surpreende consumidores
Compras internacionais passaram a ocupar espaço definitivo no consumo dos brasileiros, impulsionadas por preços competitivos e maior facilidade de acesso. Ao mesmo tempo, as mudanças tributárias seguem influenciando diretamente o bolso dos consumidores e o equilíbrio do mercado nacional.
GOVERNOMERCADO
Por Redação InfoDot
5/13/20262 min read
O governo federal publicou nesta terça-feira, 12, uma Medida Provisória que altera a tributação sobre encomendas internacionais realizadas em plataformas como Shein e AliExpress. A nova regra reduz o imposto de importação para compras de até US$ 3 mil feitas por remessas postais e também zera a cobrança federal para mercadorias de até US$ 50.
Pelas novas determinações, encomendas internacionais entre US$ 51 e US$ 3 mil terão redução da alíquota de importação, que cai de 60% para 30% dentro das operações vinculadas ao programa Remessa Conforme. Antes da mudança, produtos acima de US$ 50 continuavam sujeitos à taxação de 60%, além da incidência do ICMS estadual.
O texto da MP estabelece que o governo poderá “reduzir as alíquotas a zero na faixa de tributação de até US$ 50,00 e a 30% na faixa de tributação de até US$ 3.000,00” nas operações relacionadas ao programa da Receita Federal.
Na prática, as compras internacionais passam a funcionar em duas faixas principais. Produtos de até US$ 50 terão imposto de importação zerado, enquanto encomendas entre US$ 51 e US$ 3 mil passam a recolher 30% de imposto federal. Em ambos os casos, a cobrança do ICMS estadual permanece mantida.
A medida entra em vigor nesta quarta-feira, 13, logo após a publicação da MP em edição extra do Diário Oficial da União. Durante o anúncio oficial realizado no Palácio do Planalto, ainda não havia clareza sobre a aplicação da redução também para compras acima de US$ 50, ponto posteriormente confirmado pelo texto divulgado.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, o avanço do programa Remessa Conforme permitiu ao governo flexibilizar a tributação sobre o setor.
“Isso só foi possível depois de um avanço muito significativo para regularizar o setor. O contrabando, que era uma marca presente desse setor, foi eliminado”, afirmou Ceron durante o evento.
Representantes da indústria nacional e entidades do varejo demonstraram insatisfação com a decisão do governo federal. O setor argumenta que a diminuição da alíquota amplia a diferença tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais de comércio eletrônico.