Conta dos precatórios explode até 2028 e só some do radar fiscal em 2036
Os ciclos fiscais raramente se encerram no curto prazo, e decisões tomadas hoje costumam projetar efeitos por décadas. É nesse horizonte estendido que o Tesouro Nacional detalha a trajetória dos precatórios fora da meta fiscal, apontando um período de forte pressão antes do início da acomodação das despesas.
ECONOMIAMERCADO
Por Redação InfoDot
1/14/20263 min read
De acordo com estimativas do Tesouro Nacional, os pagamentos de precatórios que ficam fora do limite fiscal devem alcançar seu maior volume em 2028, quando o desembolso projetado soma R$ 98,7 bilhões. A partir desse ponto, a expectativa é de recuo gradual, com encerramento total dessas despesas apenas em 2036.
Antes do pico, a trajetória já indica crescimento expressivo. Para 2026, o Tesouro projeta gastos de R$ 57,8 bilhões com precatórios fora da meta. No ano seguinte, em 2027, o valor deve avançar para R$ 96 bilhões, preparando o terreno para o ápice estimado em 2028.
Esses passivos correspondem a dívidas do poder público reconhecidas por decisões judiciais definitivas. Uma emenda constitucional promulgada em 2024 alterou o tratamento fiscal dessas despesas, retirando os precatórios do cálculo do resultado primário e definindo um mecanismo de reinclusão progressiva a partir de 2027.
Após atingir o ponto máximo, a curva projetada pelo Tesouro passa a ser descendente. Em 2029, os pagamentos fora da meta devem cair para R$ 91,3 bilhões, recuando novamente para R$ 85,1 bilhões em 2030. Nos anos seguintes, a redução continua até chegar a R$ 21,6 bilhões em 2035, último exercício com previsão de despesas excluídas da meta fiscal.
Segundo o Relatório de Projeções Fiscais, divulgado nesta segunda-feira em sua 7ª edição, o processo de reincorporação dos precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ao resultado primário ocorrerá de forma acumulativa ao longo dos anos.
“Adicionalmente, a partir de 2027, as despesas com precatórios e RPV passarão a ser gradualmente incorporadas na apuração da meta, em percentual adicional mínimo de 10% em relação ao montante considerado no ano anterior, de forma que em 2036 a íntegra das despesas com sentenças judiciais estaria incorporada à meta”, afirma o Tesouro no documento.
O relatório também apresenta estimativas para o desempenho fiscal do governo central. Para 2026 e 2027, a projeção é de déficit equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em cada ano. O retorno ao superávit só estaria previsto para 2028, com resultado positivo estimado em 0,3% do PIB.
A melhora fiscal, segundo o Tesouro, seguiria de forma gradual, avançando até alcançar um superávit de 1% do PIB em 2033. Esse cenário difere das previsões constantes no Orçamento de 2026, que aponta superávit primário já no próximo ano, equivalente a 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões.
As projeções fiscais consideram um conjunto de premissas macroeconômicas, entre elas crescimento real médio do PIB de 2,7% ao ano, expansão nominal média da massa salarial de 8,8% ao ano e redução gradual da taxa Selic até 2031, quando o juro básico se estabilizaria em 6,4%. Atualmente, a Selic está em 15%.
Ao projetar números que se estendem por mais de uma década, o Tesouro evidencia que o equilíbrio fiscal depende tanto de regras institucionais quanto da capacidade de o país sustentar decisões no longo prazo.