Imagem: Enel/Divulgação

Enel na corda bamba: o que pode acontecer com a maior distribuidora do país

Aneel tem maioria para recomendar a caducidade do contrato da distribuidora paulista, mas um pedido de vista suspendeu o julgamento; a decisão final cabe ao governo federal.

MERCADOBUSINESSECONOMIA

Por Redação InfoDot

11/18/20265 min read

Em concessões de serviço público, a distância entre uma recomendação técnica e a retomada do contrato pelo Estado costuma ser longa, com várias instâncias e espaço para soluções intermediárias. A Enel São Paulo, que distribui energia na capital paulista e em cidades da região metropolitana, chegou a essa fase depois que a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reuniu, em novembro, votos suficientes para sugerir o encerramento antecipado da concessão.

A conclusão do julgamento, no entanto, ficou para depois. Um pedido de vista do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, suspendeu a análise, e o parecer ainda não foi enviado ao Ministério de Minas e Energia (MME), a quem cabe a palavra final. O regimento interno dá um prazo máximo de 60 dias para que o processo volte à pauta.

Os apagões sucessivos desde 2023 alimentaram a crise e deixaram dois desfechos no horizonte da distribuidora: a venda do controle acionário para outro grupo ou uma disputa prolongada nos tribunais.

A pausa tem efeito prático relevante. Segundo o colunista Lauro Jardim, de O Globo, o intervalo pode dar à controladora italiana tempo para negociar a transferência do controle da operação paulista, desde que as conversas avancem sem pressão política ou governamental. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já indicou publicamente que prefere uma transição societária negociada, também livre de interferências políticas.

Se o colegiado confirmar a recomendação nas próximas sessões, a companhia ainda poderá recorrer administrativamente na própria Aneel. Só depois dessa etapa o caso chega ao Executivo, onde cabe ao MME, com aval presidencial, decretar a caducidade. O governo federal não é obrigado a acompanhar o entendimento técnico da agência.

Uma eventual cassação não teria precedentes. O país nunca tirou de uma empresa um contrato de distribuição de energia ainda vigente. As duas recomendações anteriores da Aneel nesse sentido, ambas motivadas pela asfixia financeira das concessionárias, acabaram arquivadas.

Se a derrota na esfera administrativa se tornar irreversível, a companhia pode levar a disputa ao Judiciário. Lá, pode questionar tanto o procedimento quanto o mérito da sanção e pedir indenização por subestações e redes de distribuição que ainda não foram depreciadas. Abrir uma ação, porém, não impede a perda da concessão, já que seria necessária uma decisão liminar específica para barrar a pena.

Mesmo com a cassação, o abastecimento não seria interrompido. As regras contratuais em vigor obrigam o poder público a assumir a operação de imediato e a manter o serviço até que um novo leilão escolha a concessionária substituta.

A renovação do contrato também está travada. O acordo atual vence em junho de 2028, e o pedido da Enel para estendê-lo por mais 30 anos, até 2058, segue paralisado. Para que a prorrogação volte a ser analisada, o governo teria de extinguir o processo de caducidade.

Para a distribuidora, a punição desconsidera a evolução recente da operação. A empresa diz ter aplicado R$ 6,5 bilhões na área de concessão paulista em anos recentes, o que, segundo ela, encurtou em 60% o tempo de atendimento a ocorrências emergenciais.

O apagão de dezembro de 2025 também está no centro da defesa da empresa, que refuta a acusação de falta de eficiência. A Enel classifica o evento como ciclone mais severo já enfrentado em sua área de atuação, com 12 horas de ventos fortes e 4,21 milhões de lares sem energia. Ainda de acordo com a companhia, cerca de 80% das unidades tiveram o fornecimento restabelecido em até 24 horas. Seus advogados consideram esse desempenho superior ao de outras grandes distribuidoras diante de eventos de porte parecido.

A distribuidora acumula sanções da Aneel. Desde 2018, as multas aplicadas por falhas na qualidade do serviço ultrapassam R$ 320 milhões, e a apuração que pode terminar na caducidade começou em 2024.

Com 24 cidades atendidas e cerca de 8,2 milhões de unidades consumidoras, a área sob responsabilidade da Enel é a maior do país, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Os problemas ganharam escala em novembro de 2023, quando um temporal com ventos superiores a 100 km/h derrubou árvores sobre a rede e deixou mais de 2 milhões de consumidores sem energia, parte deles por quase uma semana.

O episódio levou a gestão municipal a cobrar publicamente explicações da concessionária e da agência. Ainda em novembro de 2023, Ricardo Nunes (MDB), prefeito da capital, acionou o Judiciário para cobrar a volta do fornecimento e um plano de contingência. A decisão saiu no dia seguinte e deu cinco dias para que a Enel detalhasse ações contra eventos climáticos extremos e um cronograma de prevenção. A prefeitura também enviou ofícios ao Procon e à Aneel pedindo responsabilização e multa.

No mesmo mês, o prefeito se reuniu com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), com outros prefeitos e com diretores da agência reguladora. Três dias após o encontro, apresentou à Aneel o pedido formal de cancelamento da concessão. Ele alegou problemas em equipamentos públicos e dificuldade para podar árvores, uma vez que o serviço exigia o desligamento da rede.

Em outubro de 2024, onze meses após o primeiro grande apagão, um novo temporal deixou mais de 2 milhões de imóveis da Grande São Paulo sem luz. O governador e o prefeito renovaram o pedido de encerramento do contrato, e Tarcísio chegou a telefonar diretamente para Sandoval Feitosa para reclamar, lembrando que já havia solicitado a caducidade antes. A crise também levou a prefeitura a propor alterações regulatórias para dar aos municípios mais espaço na fiscalização do serviço.

O terceiro grande apagão veio em 9 e 10 de dezembro de 2025, quando um ciclone extratropical atingiu a região metropolitana e deixou mais de 2,2 milhões de imóveis sem energia. Nunes e Tarcísio levaram dados sobre as falhas de 2023, 2024 e 2025 a um encontro com Alexandre Silveira no Palácio dos Bandeirantes. Ao fim da reunião, o ministro anunciou que pediria à Aneel a abertura de um processo de caducidade, a punição mais dura admitida em um contrato de concessão.

Qualquer que seja o caminho adotado, o desfecho terá efeito direto sobre os investimentos na maior área de concessão de energia do país e sobre a avaliação de risco regulatório de quem opera serviços públicos no Brasil.

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