Plenário da Câmara dos Deputados 09/12/2025 REUTERS/Adriano Machado
Equipe econômica propõe corte extra de gastos e novas regras de contingenciamento para cumprir a meta de 2027
Pacote inclui cancelamento adicional de despesas, limites a compensações tributárias e mudanças no contingenciamento, e ainda precisa do aval do Congresso
ECONOMIAPOLÍTICAGOVERNO
Por Redação InfoDot
11/11/20264 min read
Regras fiscais ganham credibilidade menos pela meta que anunciam e mais pelos instrumentos que oferecem quando a arrecadação decepciona. É esse tipo de ferramenta que o governo Lula tenta reforçar com um pacote de impacto estimado de R$ 50 bilhões a R$ 80 bilhões no exercício de 2027. A proposta combina novas alternativas de corte de gastos, limites às compensações tributárias e mudanças no cálculo das despesas obrigatórias.
A finalidade é garantir que a meta de 2027 seja cumprida e dar uma trajetória mais favorável às contas públicas. De acordo com O Globo, os ajustes finais vêm sendo acertados com o Congresso, e o instrumento escolhido deve ser um PLP (projeto de lei complementar).
A proposta segue em debate e só terá validade se for aprovada pelo Legislativo. O pacote tenta reduzir a desconfiança de investidores sobre a habilidade do Executivo de entregar as metas fiscais preservando a política de valorização do salário mínimo. Lula tem resistido a qualquer mudança que comprometa os reajustes acima da inflação. Em pronunciamento recente em rede nacional, o presidente voltou a defender a responsabilidade fiscal e admitiu inquietação com o avanço da dívida pública e com o patamar elevado dos juros.
Entre as peças centrais do pacote está a autorização para cancelar até R$ 12,8 bilhões adicionais em gastos caso as receitas fiquem aquém do projetado, segundo a Folha de S.Paulo. O instrumento funcionaria como reforço ao contingenciamento, que congela recursos orçamentários de forma temporária.
A cifra vem de um gatilho em estudo. Se as projeções indicarem risco de o resultado ficar abaixo do piso da meta, o crescimento real autorizado para os gastos em 2027 cairia de 2,5% para 2%. Pelas contas citadas pela Folha, esse meio ponto percentual corresponde aos R$ 12,8 bilhões no Orçamento de 2027. O corte ainda poderia rebaixar a base usada para calcular o limite de despesas dos exercícios seguintes, o que tornaria a economia permanente.
O alcance dessa trava, porém, segue indefinido. Segundo O Globo, a versão mais atual da proposta restringia a redução do limite ao próprio ano, sem reflexos sobre os orçamentos posteriores.
Também entra na mesa a ampliação dos gastos sujeitos a congelamento. Hoje, o contingenciamento recai sobretudo sobre despesas discricionárias, caso de investimentos e do custeio da máquina pública. A proposta permitiria alcançar também parte das obrigatórias, desde que preservados os compromissos já firmados pelo governo. A equipe econômica quer, ainda, que os bloqueios tenham como referência o ponto central da meta, em vez de apenas o piso da banda.
Para 2027, a meta oficial prevê superávit primário equivalente a 0,5% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões. O indicador mede a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, sem contar os juros da dívida.
A exigência efetiva, no entanto, é bem menor. Com o abatimento dos gastos excluídos da contabilidade da regra fiscal, sobretudo os precatórios (débitos da União reconhecidos pela Justiça), o esforço necessário para alcançar o centro da meta recua a algo próximo de R$ 8 bilhões.
Há informação de que a margem de tolerância é de R$ 36,6 bilhões. Considerados os abatimentos previstos nas regras, isso permite ao governo fechar o ano com saldo negativo de até R$ 28,1 bilhões sem descumprir a meta. É justamente um resultado pior que esse que acionaria a nova autorização para cancelar despesas.
As negociações correm junto às lideranças do Congresso. No início de novembro, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que preside o Senado, recebeu os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento, para discutir o texto. Alcolumbre garantiu que o Legislativo vai analisar a matéria, mas não estabeleceu data para votação.
Outras mídias apontam o mesmo roteiro de tramitação. A autoria do projeto de lei complementar deve ficar com Jaques Wagner (PT-BA), que exerce a liderança do governo no Senado. A relatoria tende a caber a Eduardo Braga (MDB-AM), que já ocupa a relatoria do Orçamento de 2027.
O conjunto atual deve funcionar como primeira fase de um ajuste mais extenso. De acordo com informações, uma nova rodada de medidas já está em preparação para dar sustentação ao caminho das contas públicas até 2030, ano para o qual a meta central de resultado primário está estipulada em 1,5% do PIB.
Para empresas e investidores, o dado relevante não será o tamanho anunciado do pacote, mas o texto que sair do Congresso, já que é ele que vai determinar se os novos gatilhos terão força real para conter gastos ao longo de 2027.