Fim da escala 6x1 e regras para trabalho por aplicativos ganham espaço na agenda legislativa

O avanço das relações de trabalho acompanha transformações sociais, tecnológicas e econômicas que moldam a forma como pessoas produzem e geram renda. Ajustar essas dinâmicas tornou-se um desafio constante para governos e legisladores, especialmente diante de modelos emergentes de emprego e novas demandas sociais. Nesse contexto, o Congresso Nacional inicia os trabalhos nesta segunda-feira, 2, com temas ligados ao mercado de trabalho ganhando projeção para os próximos meses.

Apesar desse cenário inicial, interlocutores da Câmara dos Deputados indicam que, após esse período de tensão, a tendência é de mudança na pauta. O semestre deve concentrar discussões com reflexos diretos sobre a economia, especialmente temas relacionados à organização da jornada laboral e às regras que envolvem trabalhadores vinculados a plataformas digitais.

Esses projetos não aparecem entre as prioridades de votação de fevereiro, mas são vistos por lideranças parlamentares como parte de uma fase posterior da agenda. A intenção é aprofundar debates sobre custos empresariais, estrutura das jornadas e inclusão de trabalhadores em sistemas formais de proteção social.

Entre deputados, prevalece o entendimento de que ambos os temas apresentam elevado grau de sensibilidade política e econômica. Existe a percepção de que haverá resistência tanto de setores produtivos quanto de diferentes bancadas, o que torna indispensável a construção prévia de consensos antes de levar as matérias ao plenário.

A discussão sobre a escala 6x1 já tramita no Legislativo, embora ainda sem formato definitivo. Um dos principais eixos envolve a proposta de emenda à Constituição apresentada pela deputada Erika Hilton, que prevê a redução da carga semanal e, na prática, busca substituir o modelo que estabelece seis dias de trabalho para um de descanso.

Atualmente, o assunto é examinado por uma subcomissão da Câmara. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer que mantém a possibilidade da escala 6x1. O texto sugere limitar a jornada semanal a 40 horas, preservando a estrutura de seis dias trabalhados, porém com ajustes progressivos na duração das jornadas diárias.

Dentro do governo federal, há reconhecimento de que pode ser necessário encaminhar uma proposta própria sobre jornada de trabalho. A estratégia teria como objetivo reunir diferentes iniciativas já em tramitação e conferir maior alinhamento político ao debate.

Paralelamente, a regulamentação do trabalho mediado por aplicativos enfrenta um conjunto distinto de desafios. A proposta discutida na Câmara pretende estabelecer um marco legal para motoristas e entregadores vinculados a plataformas digitais, sem caracterizar esse vínculo como emprego formal com carteira assinada.

O projeto parte do entendimento de que esse modelo de atividade já se consolidou no país, embora permaneça em situação de indefinição jurídica. A construção do texto busca estruturar o tema em três frentes principais, garantir inclusão previdenciária, estabelecer regras mínimas de proteção ao trabalhador e definir responsabilidades das empresas que operam as plataformas.

Existe convergência entre parlamentares quanto à necessidade de algum tipo de cobertura social para esses profissionais, especialmente em situações de acidente e contribuição para aposentadoria. Entretanto, o principal obstáculo permanece na definição de como essa proteção será financiada e organizada economicamente.

O relator da matéria, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda nesta primeira semana do ano legislativo para discutir impasses relacionados ao andamento da proposta. Mesmo assim, não há previsão para que o texto seja levado à votação.

Mudanças nas relações de trabalho exigem equilíbrio entre proteção social, sustentabilidade econômica e adaptação às novas realidades produtivas.

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