Fim da jornada 6x1: o Brasil não é país europeu

Em meu último artigo, “O tempo e o emprego já não são mais os mesmos”, abordei as mudanças que o mercado de trabalho sofreu, desde o Império Bizantino (1453), até os dias atuais, e que continuarão a ocorrer com maior intensidade na medida em que o uso da Inteligência Artificial (IA) seja amplamente difundido nas corporações.

Apesar de toda a questão da transformação do emprego ao longo do tempo, com relevante impacto em alguns setores e substituição da força de trabalho física por máquinas e equipamentos tecnológicos, está em pauta no Brasil a discussão sobre a proposta do fim da jornada de trabalho 6x1 sob a justificativa, inequívoca, da necessidade em equilibrar vida profissional e vida pessoal.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a redução da jornada 6x1 é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e quer alterar a redação do artigo 7º da Constituição, no qual, se aprovada a PEC, haverá redução da jornada de 44 horas semanais para 36 horas. Em tempo, vale lembrar que a jornada 6x1 foi instituída em 1943 na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e referendada na Constituição de 1988. Em geral, a jornada 6x1 afeta diretamente os trabalhadores do setor de serviços, como, por exemplo, bares, restaurantes, farmácias, postos de gasolina, hotéis, shopping centers, super e hipermercados, entre outros. O setor de serviços tem relevância significativa na economia brasileira, pois responde por mais de dois terços da formação do PIB, foi de 68,8% em 2024, IBGE, e por 47% do total de admissões no mercado de trabalho com carteira assinada em 2025, segundo dados do Ministério do Trabalho.

Ou seja, ainda que, hipoteticamente, todos os atores dessa equação, trabalhadores e empregadores, venham a concordar que é necessário a mudança da jornada 6x1 para “o bem maior da nação”, vale lembrar que a concretização efetiva dessa proposta só será possível se conseguirmos desatar alguns nós, sendo o principal deles a catastrófica gestão das contas públicas do país, que, desde a década de 80, reduz de forma contumaz a força motriz da economia brasileira e, mais recentemente, projeta um futuro ainda mais perverso para a política econômica nacional.

A mudança da jornada 6x1 no Brasil somente será uma realidade com um profundo e amplo debate sobre formas de mitigação dos custos operacionais gerados as empresas, com destaque para o setor de serviços, e, principalmente, após uma revolução do nível de produtividade hora no Brasil, que, amargamente, é um dos piores índices da América Latina e apenas a 62ª posição no ranking de competitividade global da OCED, base 2024.

Por fim, não dá para o Brasil ansiar ter jornada de trabalho europeia de 5 a 4 dias por semana, como Dinamarca e Áustria que tem elevado índice de produtividade, sem antes fazer uma profunda mudança na gestão institucional do país com impactos relevantes nos investimentos em educação, tecnologia, infraestrutura, segurança jurídica e custos de financiamento.

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Alex Agostini é economista-chefe da Austin Rating – Agência de Classificação de Risco de Crédito

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