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O governo federal anunciou um conjunto de ações voltadas ao combate ao vício em jogos e apostas pela internet, com atenção especial ao mercado das plataformas conhecidas como “bets”.

A principal iniciativa é a implementação de uma plataforma nacional e centralizada de autoexclusão, criada para integrar todas as casas de apostas autorizadas a atuar no Brasil. Por meio do sistema, pessoas com dificuldades relacionadas ao jogo poderão solicitar, em um único procedimento, o bloqueio de acesso simultâneo a todas as plataformas licenciadas.

Após efetivar a solicitação, o período de afastamento poderá variar entre um e 12 meses. Durante esse intervalo, o apostador ficará impedido de acessar qualquer site de jogos disponível no território nacional e também não receberá comunicações de marketing ou campanhas publicitárias das empresas do setor.

O serviço será oferecido dentro do ambiente http://Gov.br. Para efetuar o cadastro, o usuário deverá fornecer informações como CPF, nome completo e data de nascimento, além de indicar o prazo desejado e o motivo do pedido de autoexclusão.

De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, a ferramenta estará disponível e totalmente operacional a partir de 10 de dezembro.

As medidas resultam de um acordo de cooperação técnica entre os ministérios da Saúde e da Fazenda, que passam a atuar conjuntamente no enfrentamento do vício em jogos.

Com base nos dados coletados no sistema, o Ministério da Saúde estruturará um observatório dedicado à identificação de situações de vulnerabilidade e dos fatores mais associados ao comportamento de risco, com o objetivo de subsidiar a formulação de políticas públicas de prevenção e combate à dependência em apostas.

A pasta também anunciou a criação de uma linha de cuidado específica para o tratamento da ludopatia, condição caracterizada pelo impulso incontrolável de continuar apostando e reconhecida como doença pela OMS, Organização Mundial da Saúde.

Dentro desse esforço, todos os Caps, Centros de Atenção Psicossocial, passarão a oferecer acompanhamento voltado ao vício em apostas, além do suporte já disponibilizado pelo SUS, Sistema Único de Saúde, às pessoas que utilizarem a plataforma de autoexclusão.

O pacote de ações inclui ainda a destinação de R$ 12 milhões em pesquisas sobre saúde mental e jogos de apostas.

Iniciativas de prevenção mostram como a resposta pública se adapta aos desafios impostos por novas formas de dependência.

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