imagem: Ministério da Fazenda (Washington Costa/MF/Divulgação)
Governo descarta adiamento da reforma tributária mas promete flexibilizar multas em 2027
Formulador do novo modelo e entidades do setor produtivo pedem ampliação dos testes até o fim de 2027, enquanto a Fazenda mantém o calendário original e promete programa de conformidade sem punições imediatas.
GOVERNO
Por Redação InfoDot
11/9/20262 min read
A poucas semanas da data prevista para o início da cobrança dos novos impostos sobre o consumo, a pressão pela prorrogação do período de testes da reforma tributária ganhou o endosso do economista Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. Em entrevista ao portal UOL concedida na sexta-feira (6), o especialista defendeu a extensão da fase experimental até o final de 2027, postergando o recolhimento efetivo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2028. A avaliação de Appy fundamenta-se em atrasos na divulgação da segunda versão do regulamento, na pendência de implantação de sistemas e na complexidade de ajuste enfrentada pelas empresas, sem que isso altere a transição planejada para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre 2029 e 2033.
O posicionamento do economista alinha-se às demandas de representações empresariais e jurídicas. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), reunindo 18 federações e 1.473 associações, protocolou manifesto com 1.491 assinaturas na Presidência da República e na Receita Federal defendendo a manutenção dos impostos atuais em 2027 para proteger as micro e pequenas empresas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) também manifestaram preocupação com o risco de judicialização e indefinição de alíquotas. O plenário do Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência da CBS, estimada em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Apesar da mobilização, o Ministério da Fazenda reiterou a manutenção do cronograma oficial a partir de janeiro de 2027. O ministro Dario Durigan ponderou que a equipe econômica adotará programas de conformidade e flexibilização de prazos para entrega de obrigações acessórias, isentando penalidades para contribuintes de boa-fé, além de já ter editado a Medida Provisória 1.399/2026 para balizar o Imposto Seletivo com cobrança a partir de fevereiro de 2027. Especialistas em gestão tributária ressaltam que, independentemente da decisão sobre o adiamento, as corporações precisam acelerar simulações financeiras e adequar seus sistemas ao mecanismo de split payment, sob pena de comprometerem seu capital de giro.
A indefinição sobre o período de testes eleva a incerteza operacional no ambiente de negócios às vésperas da virada de ano.