IFoto: Reprodução/Meta
Idec e Coding Rights denunciam óculos inteligentes Ray-Ban Meta por violação de privacidade no Brasil
Representação formal entregue a órgãos de proteção ao consumidor e autoridades de dados aponta riscos severos à intimidade, brechas em avisos visuais de gravação e vulnerabilidade acrescida para mulheres.
TECNOLOGIAMERCADOSEGURANÇA
Por Redação InfoDot
8/21/20262 min read
A aceleração na oferta de dispositivos equipados com recursos audiovisuais discretos reabre discussões profundas sobre as fronteiras entre inovação tecnológica e as garantias constitucionais de intimidade e proteção de dados pessoais. O Instituto de Defesa de Consumidores e a organização Coding Rights protocolaram denúncia conjunta direcionada à Agência Nacional de Proteção de Dados, à Secretaria Nacional do Consumidor e ao Ministério Público Federal solicitando apuração sobre potenciais violações cometidas pelos óculos inteligentes Ray-Ban Meta no mercado brasileiro.
A tecnologia, introduzida no país em setembro de 2025, integra microfones e câmeras de captura acionados por comandos na haste do acessório, dispondo de uma pequena luz sinalizadora durante a captação de imagens. As entidades argumentam que a sinalização luminosa é facilmente burlada por modificações de hardware ou bloqueios físicos amplamente divulgados em tutoriais na internet. A captação discreta em ambientes sensíveis já registrou episódios graves, a exemplo de denúncia contra um profissional de saúde em Salvador que utilizou o dispositivo durante atendimento clínico, evidenciando riscos imediatos de captação não consentida e violência de gênero.
O documento aponta que as mídias capturadas são direcionadas para servidores em nuvem mantidos pela Meta, com a possibilidade de auditoria por equipes terceirizadas para o aprimoramento de modelos de inteligência artificial. Processos judiciais no cenário internacional já relataram vazamentos de registros em recintos privados, exposição de dados bancários e preocupações com a integração de ferramentas de reconhecimento facial em tempo real sem autorização dos afetados.
Diante do quadro relatado, o expediente solicita à autoridade de proteção de dados a proibição cautelar de recursos de identificação facial de terceiros no Brasil, além da instauração de Inquérito Civil Público pelo Ministério Público Federal para apurar o impacto do dispositivo na violência de gênero e de investigação por defeito de segurança e periculosidade no âmbito da Secretaria do Consumidor. Reações internacionais contra o acessório manifestaram-se em sátiras publicitárias e críticas ao posicionamento da fabricante perante os apontamentos de segurança.
A introdução de tecnologias de captação audiovisual integradas a acessórios do cotidiano demonstra que a proteção da privacidade coletiva exige conformidade nativa de segurança, impedindo que o ônus da proteção seja transferido aos cidadãos.