MJSP abre consulta pública para modernizar Classificação Indicativa e ampliar proteção a crianças e adolescentes
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a abertura de uma consulta pública para revisar e atualizar a regulamentação da Classificação Indicativa no Brasil. A iniciativa visa adaptar as normas às transformações tecnológicas e aos novos formatos de consumo de conteúdo, reforçando a proteção integral de crianças e adolescentes.
Redação InfoDot
4/29/20252 min read
A proposta de atualização, elaborada pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e pela Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), busca ampliar o escopo da Classificação Indicativa para incluir plataformas digitais, como redes sociais e serviços de streaming, além de renovar procedimentos internos. A consulta pública está aberta até 15 de junho de 2025, e qualquer cidadão pode enviar sugestões por meio da plataforma Participa + Brasil, mediante cadastro prévio.
A Classificação Indicativa é uma ferramenta informativa que orienta pais, mães e responsáveis sobre conteúdos que podem não ser adequados para determinadas faixas etárias. Atualmente, ela abrange programas de TV, cinema, vídeos domésticos, jogos eletrônicos e aplicativos, entre outros. Com as mudanças propostas, a regulamentação pretende abranger também conteúdos distribuídos em lojas digitais, redes sociais e aplicativos de hospedagem de vídeos.
Essa atualização integra a estratégia "Crescer em Paz", lançada pelo MJSP, que contempla ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A participação da sociedade civil é considerada essencial para garantir que as novas diretrizes reflitam as necessidades e preocupações da população.
Para mais informações ou esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: classificacaoindicativa@mj.gov.br.