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Move Brasil renova regras de financiamento e reduz tempo mínimo de cadastro para motoristas de aplicativo
Sancionada a continuidade da iniciativa, ampliação dos critérios reduz carência de cadastro para seis meses e inclui transporte de cargas, escolar e veículos adaptados.
GOVERNOACESSIBILIDADE
Por Redação InfoDot
9/17/20262 min read
A renovação do arcabouço normativo do programa Move Brasil passou a vigorar com a sanção presidencial da lei que garante a continuidade das linhas especiais de financiamento de automóveis para profissionais de transporte. O texto atualizado beneficia motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e expandiu o alcance do crédito para contemplar transporte escolar, transporte de cargas leves e veículos com adaptações destinadas a pessoas com deficiência (PcD). Entre as principais flexibilizações operacionais destaca-se a redução do tempo mínimo de atuação exigido dos motoristas de aplicativo, que passou de 12 para 6 meses de cadastro ativo em uma mesma plataforma, mediante a comprovação do cumprimento de pelo menos 100 viagens no período.
As condições financeiras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) preservaram a diferenciação nas taxas de juros anuais, fixadas em 12,6% para homens e 11,5% para mulheres. A legislação autoriza os agentes financeiros a adotarem o sistema de amortização variável, permitindo a adequação dos valores das parcelas iniciais e finais ao longo do contrato. O programa concede aos beneficiários prazo de carência de até 6 meses para o início do pagamento, com possibilidade de quitação parcelada em até 84 vezes. Profissionais com propostas indeferidas sob as regras anteriores têm a permissão para submeter novos pedidos, com prazo estipulado de até 10 dias para a resposta das instituições financeiras.
Para a categoria de motoristas de aplicativo e taxistas, estes últimos obrigados à apresentação de licenças ativas e regularidade fiscal, a aquisição é restrita a automóveis novos com propulsão a etanol, flex, elétrica ou híbrida, com teto de preço limitado a R$ 200 mil. A relação homologada pelo governo abrange 63 modelos fabricados por 16 montadoras distintas, incluindo veículos da BYD, GAC, Chevrolet, GWM, Honda, Hyundai, Nissan, Geely, Renault, Citroën, Fiat, Jeep, Leapmotor, Peugeot, Toyota e Volkswagen.