Nova parceria mira empresas irregulares e fortalece fiscalização no setor de telecom
Acordo busca ampliar a conformidade regulatória, fortalecer a proteção dos trabalhadores e incentivar boas práticas entre empresas do mercado de telecomunicações.
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Por Redação InfoDot
6/11/20263 min read
Mercados mais equilibrados dependem de regras claras, fiscalização eficiente e compromisso com a legalidade. Quando diferentes instituições atuam de forma coordenada, cresce a capacidade de promover ambientes mais seguros e transparentes para empresas e trabalhadores.
A Associação NEO e a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestruturas de Redes de Telecomunicações e de Informática (FENINFRA) oficializaram um Convênio de Cooperação Técnica destinado a apoiar o cumprimento das determinações previstas no artigo 43 da Resolução nº 777/2025 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A regulamentação faz parte das iniciativas da Anatel voltadas ao fortalecimento da regularidade no segmento de telecomunicações. Entre os objetivos da norma estão a adoção de medidas relacionadas à proteção dos trabalhadores, à qualificação técnica dos serviços oferecidos e à manutenção da regularidade jurídica, trabalhista e fiscal das empresas que atuam no setor.
Com a parceria, as entidades pretendem ampliar o acesso a informações, orientações e boas práticas para as empresas associadas à Associação NEO. A proposta é contribuir para a construção de um ambiente de negócios mais transparente, seguro e competitivo, além de incentivar a valorização das organizações que cumprem a legislação vigente e combater práticas irregulares que afetam a concorrência leal.
Pelas regras estabelecidas no convênio, caberá à Associação NEO realizar o armazenamento dos documentos comprobatórios e executar uma análise preliminar das informações apresentadas. Para essa etapa, serão utilizadas ferramentas de inteligência artificial fornecidas pela FENINFRA. A partir dessa avaliação inicial, serão elaborados pareceres técnicos que servirão de base para as decisões posteriores.
A etapa final de validação documental, assim como a emissão do Atestado de Regularidade, continuará sendo atribuição exclusiva da FENINFRA. O procedimento seguirá os requisitos regulatórios vigentes, bem como os princípios de compliance e as normas aplicáveis de proteção de dados.
Para o presidente-executivo da Associação NEO, Rodrigo Schuch, a iniciativa fortalece o papel das entidades representativas na promoção de um ambiente de negócios mais íntegro e competitivo.
“A Associação NEO trabalha para promover um ambiente de competição justa, em que as empresas comprometidas com a qualidade, a segurança dos trabalhadores, a conformidade regulatória e o cumprimento das obrigações legais sejam reconhecidas. Este convênio reforça nosso compromisso com a orientação técnica, a segurança jurídica e o combate à concorrência desleal no setor de telecomunicações”, afirma.
Na avaliação da presidente da FENINFRA, Vivien Suruagy, a colaboração entre as instituições amplia o alcance das ações de suporte técnico destinadas ao mercado e contribui para a implementação das diretrizes regulatórias estabelecidas pela Anatel.
“A cooperação com a Associação NEO é mais um passo importante para consolidar uma cultura de conformidade no setor. O combate à concorrência desleal exige informação, orientação e apoio técnico às empresas que desejam atuar de forma regular, segura e alinhada às exigências regulatórias. A FENINFRA reafirma seu compromisso com esse processo e com a valorização dos agentes econômicos que cumprem suas obrigações”, explica.
Além de reforçar o alinhamento às exigências regulatórias, a iniciativa evidencia o compromisso conjunto da Associação NEO e da FENINFRA com a disseminação de boas práticas empresariais e com o desenvolvimento de um ambiente de negócios cada vez mais seguro, transparente e competitivo para o setor de telecomunicações.