Foto: Ascom/Anatel
Novas diretrizes da Anatel exigem gratuidade e critérios objetivos em bloqueios de ligações abusivas
Regulamentação unificada para ferramentas de filtragem de chamadas visa equilibrar a proteção dos usuários contra telemarketing abusivo e a preservação de comunicações institucionais.
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Por Redação InfoDot
9/1/20262 min read
A proliferação de chamadas indesejadas e a automação de disparos telefônicos em massa impuseram a necessidade de balizamento regulatório para garantir a integridade dos serviços de telecomunicações no país. A Agência Nacional de Telecomunicações estabeleceu diretrizes normativas para os sistemas anti-spam operados por prestadoras de telefonia, determinando que as ferramentas de bloqueio sejam ativadas de forma gratuita e padronizada para toda a base de clientes. A regulamentação exige a observância dos princípios da proporcionalidade e da não discriminação, definindo que a retenção de chamadas deve basear-se em parâmetros objetivos, como volume e duração das ligações.
As regras estabelecem a obrigatoriedade de notificação prévia aos usuários sobre o funcionamento e ativação das ferramentas, assegurando a opção de desativação individual do recurso. O arcabouço proíbe expressamente o bloqueio de acessos telefônicos vinculados a serviços essenciais e de utilidade pública, como órgãos de saúde, segurança pública, defesa civil e corpo de bombeiros. As operadoras deverão disponibilizar canais de atendimento para contestação e revisão de números bloqueados, com prazo máximo de 10 dias para fornecimento de resposta aos titulares afetados. A iniciativa conta com o apoio institucional do Ministério das Comunicações e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A intervenção regulatória decorre do contencioso iniciado por ao menos sete empresas contra a Vivo perante a Anatel. As prestadoras concorrentes apontaram interrupções indevidas de chamadas legítimas provocadas pela ferramenta anti-spam da operadora, incluindo a interrupção de mais de 16 mil ligações operadas por serviços públicos e hospitais, além da retenção de mais de 800 números pertencentes a uma prefeitura do interior paulista. As denúncias indicaram inclusive a filtragem de acessos validados pelo protocolo Origem Verificada, criado para autenticar chamadas. Em sua defesa, a empresa sustentou que o sistema visa combater fraudes, mascaramento de numeração e disparos massivos não identificados.
A padronização das ferramentas de combate às chamadas abusivas reconfigura a atuação das operadoras, demonstrando que a eficiência no combate às fraudes telefônicas depende do alinhamento entre automação tecnológica, transparência e garantias aos serviços essenciais.