Novo formato do CNPJ passa a combinar letras e números a partir de julho de 2026
O cadastro das empresas brasileiras começará a adotar letras em sua identificação, ampliando as possibilidades de combinações. A novidade será aplicada apenas aos novos registros e não altera os CNPJs já existentes.
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Por Redação InfoDot
7/1/20263 min read
Mudanças à vista. À medida que cresce o número de empresas em atividade, torna-se necessário adaptar os mecanismos de registro para garantir sua continuidade e eficiência.
A Receita Federal dará início à implantação do CNPJ alfanumérico. O cadastro continuará sendo composto por 14 caracteres, porém passará a admitir a utilização de letras juntamente com números. A implementação ocorrerá de forma gradual a partir de julho de 2026 e valerá exclusivamente para novas inscrições, enquanto os cerca de 60 milhões de empresas já cadastradas permanecerão utilizando seus números atuais.
A alteração foi desenvolvida para ampliar a quantidade de combinações possíveis de identificação. Segundo a Receita Federal, o objetivo é evitar o esgotamento do modelo exclusivamente numérico, além de aprimorar a administração do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Embora o formato passe por atualização, a estrutura continuará contendo 14 caracteres. O novo padrão seguirá o modelo AA.AAA.AAA/AAAA-DV, utilizando os dígitos de 0 a 9 e também as 26 letras do alfabeto, de A a Z. Os dois últimos caracteres permanecerão destinados ao Dígito Verificador, responsável pela validação do cadastro por meio de algoritmo matemático.
A adoção do novo padrão será destinada apenas às empresas abertas a partir de julho de 2026. Além dos novos registros, filiais constituídas após a implementação também poderão receber CNPJs no formato alfanumérico, mesmo quando vinculadas a empresas cuja matriz possua identificação exclusivamente numérica.
A Receita Federal informou que a emissão dos novos CNPJs ocorrerá gradualmente. Durante esse processo, será estabelecido um cronograma para definir quais tipos de empresas e atividades econômicas passarão a receber o novo formato de identificação, acompanhado por uma política de comunicação destinada a orientar os contribuintes.
Para as empresas que já possuem CNPJ, nenhuma providência será necessária. Os cadastros atuais continuarão plenamente válidos, sem necessidade de atualização junto à Receita Federal, aos fiscos estaduais ou às administrações municipais.
O procedimento de inscrição também permanece inalterado. A única mudança envolve a composição do número do CNPJ, enquanto todas as etapas e exigências para abertura de empresas continuarão seguindo as regras atualmente em vigor. Os sistemas públicos serão integrados à Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), com o objetivo de garantir uma transição sem impacto para os contribuintes.
Apesar de os empresários não precisarem comunicar clientes, fornecedores, instituições financeiras ou parceiros comerciais, haverá necessidade de adequações técnicas nos sistemas utilizados pelas organizações. Softwares, bancos de dados, processos de emissão de notas fiscais e rotinas tributárias deverão ser preparados para reconhecer tanto o CNPJ formado apenas por números quanto o novo modelo alfanumérico.
Como apoio à adaptação, a Receita Federal informou que disponibilizará ferramentas e rotinas destinadas ao cálculo do Dígito Verificador, facilitando a atualização tecnológica dos sistemas e reduzindo impactos operacionais. Para as empresas registradas antes da mudança, entretanto, nenhuma alteração será exigida.
A recomendação do órgão é que desenvolvedores e empresas iniciem o quanto antes a atualização de seus sistemas digitais. Todos os serviços que utilizam o CNPJ deverão estar preparados para aceitar os dois formatos de identificação, sem aguardar o início da emissão dos novos cadastros previsto para julho de 2026.
A evolução dos sistemas públicos demonstra que pequenas mudanças estruturais podem garantir a continuidade e a eficiência de serviços essenciais diante do crescimento do país.