O novo Desenrola para MEIs pode mudar a situação de 3,5 milhões de empreendedores
Empreendedores inadimplentes poderão renegociar débitos do DAS com condições especiais, segundo proposta em elaboração pelo governo federal.
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Por Redação InfoDot
6/29/20263 min read
Regularizar pendências financeiras costuma representar mais do que colocar as contas em dia. Para muitos pequenos negócios, isso também significa recuperar oportunidades de crescimento e acesso a benefícios importantes. Com esse objetivo, o governo federal prepara uma versão do Desenrola voltada aos microempreendedores individuais (MEIs) que possuem débitos em aberto.
A proposta prevê atender aproximadamente 3,5 milhões de pessoas, permitindo a renegociação de cerca de R$ 12,4 bilhões em dívidas tributárias vinculadas ao Simples Nacional. A iniciativa busca beneficiar empreendedores que perderam acesso ao crédito e a outros benefícios em razão do atraso no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), além de reduzir a inadimplência acumulada no segmento nos últimos anos.
Batizado de Desenrola MEI, o programa será destinado exclusivamente aos microempreendedores individuais e funcionará como uma modalidade simplificada de transação tributária. O objetivo é oferecer condições diferenciadas para parcelamento e descontos, possibilitando a regularização fiscal e a retomada do acesso ao crédito, à formalização e à proteção previdenciária. A medida contempla aproximadamente 3,5 milhões de MEIs endividados dentro de um universo de 16,8 milhões de registros ativos no país.
Pela proposta, os débitos poderão ser parcelados em até 140 meses. Os descontos poderão alcançar 70% sobre juros e encargos, enquanto o valor principal da dívida, na maior parte das situações, permanecerá inalterado. Segundo o governo, a concentração dos abatimentos sobre encargos e juros evita um perdão amplo das dívidas tributárias.
O governo também informa que o Desenrola MEI não terá caráter permanente. A iniciativa foi estruturada como resposta ao aumento da inadimplência observado no período pós-pandemia, cenário que afetou diretamente os pequenos negócios.
Poderão aderir ao programa os microempreendedores individuais que possuam débitos ativos relacionados ao DAS e estejam inadimplentes no regime do MEI. A renegociação busca evitar a exclusão do sistema simplificado e preservar o acesso a benefícios como Previdência, crédito e emissão de notas fiscais.
O público estimado é de cerca de 3,5 milhões de microempreendedores com dívidas em aberto, grupo que representa parcela relevante dos contribuintes com dificuldades para regularizar sua situação no regime simplificado de tributação. A medida integra a estratégia do governo para reduzir a inadimplência entre os MEIs e incentivar a formalização econômica.
Conforme o governo, o atraso no pagamento do DAS pode resultar na exclusão do regime simplificado e na perda do acesso a políticas públicas. De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, o endividamento dos microempreendedores aumentou após a pandemia, comprometendo a capacidade de sobrevivência dos pequenos negócios. A iniciativa também pretende reinserir esses empreendedores na economia formal, ampliando o acesso ao crédito e fortalecendo a base de arrecadação no médio prazo.
Além da renegociação das dívidas, o governo trabalha em um projeto para elevar gradualmente o teto de faturamento do MEI até R$ 140 mil por ano até 2028. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, essa alteração teria impacto fiscal estimado em cerca de R$ 2 bilhões anuais, valor considerado administrável pela equipe econômica.
Ao mesmo tempo, o governo descarta, neste momento, aumentar a contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais, embora reconheça a existência de desequilíbrios estruturais de longo prazo no modelo atual.
Outra proposta em análise prevê ampliar o limite de contratação de empregados pelos MEIs, permitindo mais de um funcionário por microempreendedor. Paralelamente, o governo pretende expandir a plataforma Contrata Mais Brasil, que conecta microempreendedores a demandas de órgãos públicos para a prestação de serviços de pequeno porte, como manutenção e reparos.
O conjunto das medidas busca ampliar a participação dos microempreendedores na economia formal por meio da regularização fiscal, da ampliação do acesso ao crédito e da criação de novas oportunidades de contratação pública.