O que está por trás do banimento das redes para jovens na Austrália

Qual o impacto das telas na formação de crianças e adolescentes? Esse assunto sempre gera debates acalorados sobre proteção e liberdade digital. Na Austrália, essa discussão avançou até virar lei, estabelecendo que, a partir de 10 de dezembro de 2025, redes sociais deverão adotar medidas para impedir o acesso de adolescentes a determinados serviços.

De acordo com a norma, cidadãos australianos com menos de 16 anos deixam de poder criar ou manter contas em várias plataformas populares. A política foi formulada pelo eSafety, órgão regulador local responsável pelas ações relacionadas à segurança no ambiente digital.

Embora seja apresentada oficialmente como “um atraso para criar contas e não um banimento”, a decisão vem gerando forte repercussão. O texto foi bem recebido por grupos de pais e organizações ativistas, mas recebeu críticas de setores da sociedade e dos próprios jovens atingidos pelas restrições.

Segundo o eSafety, a determinação busca reduzir riscos associados a bullying, assédio e exposição a conteúdos nocivos, além de enfrentar preocupações ligadas ao vício em telas e possíveis impactos negativos na rotina de estudos e no convívio social.

Entre as exigências impostas às empresas estão medidas como o bloqueio de novos cadastros, o monitoramento contínuo das plataformas para identificar usuários abaixo da idade mínima na Austrália e a suspensão ou exclusão definitiva de contas ativas pertencentes a menores de 16 anos. Algumas companhias já implementam sistemas de verificação de idade por meio de documentos oficiais, enquanto outras utilizarão ferramentas automáticas capazes de detectar comportamentos que indiquem idade inferior ao limite estabelecido.

Os adolescentes flagrados utilizando essas redes antes da idade permitida não sofrerão sanções além da perda de acesso às contas, e os pais também não estarão sujeitos a penalidades. Já as empresas que descumprirem a obrigação de impedir a criação desses perfis poderão ser multadas em valores que alcançam até 50 milhões de dólares australianos, o equivalente a cerca de R$ 165,5 milhões em conversão direta de moeda.

A legislação não se aplica a usuários fora do país, pois as obrigações recaem exclusivamente sobre atividades vinculadas a cidadãos australianos.

Pela lei, a partir de 10 de dezembro de 2025, as seguintes plataformas deverão barrar o acesso de menores de 16 anos, o trio Facebook, Instagram e Threads da Meta, Reddit, os serviços de vídeos curtos Snapchat e TikTok, X antigo Twitter, além das plataformas de vídeo YouTube, Twitch e Kick, serviço bastante utilizado no país.

Como a regra se restringe à criação e à manutenção de contas, conteúdos disponibilizados publicamente, sem a necessidade de login, continuarão acessíveis normalmente.

Ficam fora da lista, ao menos por enquanto, aplicativos como Messenger, Discord, WhatsApp, YouTube Kids e até o Roblox, lembrando que o conjunto de serviços atingidos pode ser revisto ao longo do tempo.

Até o momento, nenhuma das empresas diretamente impactadas informou que pretende contestar a legislação. O YouTube classificou a mudança como uma “atualização decepcionante”, mas afirmou que adotará as providências exigidas, enquanto o X ainda não detalhou como pretende cumprir a nova norma.

Mesmo aprovada, a suspensão de menores de 16 anos segue sendo criticada, sobretudo por preocupações envolvendo privacidade e pela percepção de que se trata de uma resposta excessiva do governo. Um dos focos das discussões está no risco de perda de dados durante o encerramento das contas, já que publicações, contatos, fotos, vídeos e outros arquivos podem ser apagados ou permanecer inacessíveis por anos, até que o usuário atinja a idade exigida.

Meta e Snapchat orientam seus usuários a realizar o download desses materiais por meio das ferramentas internas disponíveis, como forma de manter um backup pessoal, mesmo que as contas não sejam completamente excluídas.

Também existem questionamentos quanto à proteção de dados sensíveis utilizados na verificação de idade, especialmente no armazenamento de documentos de identificação, responsabilidade que fica a cargo de cada plataforma.

Petições já circulam junto às autoridades solicitando revisões no texto da lei, como a redução do limite mínimo para 13 anos ou a substituição da suspensão por alternativas educativas. Ainda assim, até agora, jovens australianos com menos de 16 anos permanecem a poucos dias de perder acesso, por tempo indeterminado, a serviços como TikTok e Instagram.

O debate deixa claro como a sociedade ainda busca equilíbrio entre proteção digital e liberdade de acesso.

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