Foto: Jhonathan Braga
Parceria Digital entre Brasil e União Europeia amplia cooperação em IA e governança tecnológica
Acordo firmado em Brasília fortalece a cooperação bilateral em inteligência artificial, proteção de dados, identidade digital, conectividade e serviços públicos digitais.
INFRAESTRUTURAGOVERNOMERCADOTECNOLOGIAINTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Por Redação InfoDot
6/16/20266 min read
À medida que a transformação digital redefine economias, governos e sociedades, cresce a necessidade de cooperação entre países para enfrentar desafios tecnológicos cada vez mais complexos. Pensando nisso, Brasil e União Europeia decidiram aprofundar sua atuação conjunta em áreas consideradas estratégicas para o futuro digital.
Nesta sexta-feira, 12/6, foi formalizada a Parceria Digital Brasil-União Europeia, iniciativa que marca uma nova fase da colaboração entre as duas partes em temas relacionados à inovação tecnológica, transformação digital e governança digital. A assinatura ocorreu no Palácio Itamaraty, em Brasília, reunindo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, além de outras autoridades brasileiras e europeias.
Com a oficialização do acordo, o Brasil passa a integrar um grupo seleto de parceiros digitais prioritários da União Europeia, formado atualmente por Coreia do Sul, Japão, Singapura e Canadá. O país também se torna o primeiro representante da América Latina a fazer parte dessa rede de cooperação tecnológica avançada.
Esse novo marco aprofunda uma relação construída ao longo de quase duas décadas na área digital, iniciada a partir da Parceria Estratégica de 2007, elevando o diálogo bilateral a um nível mais abrangente nos campos político e estratégico.
Durante a cerimônia, Esther Dweck ressaltou a convergência de princípios entre Brasil e União Europeia sobre o papel da tecnologia nas sociedades contemporâneas.
“Partimos de uma convicção comum: a transformação digital deve ser orientada por uma perspectiva centrada nas pessoas e no interesse público”, afirmou.
Ainda segundo a ministra, a iniciativa fortalece a defesa de um modelo digital fundamentado em inclusão, direitos, sustentabilidade e fortalecimento das capacidades do Estado.
“Reafirmamos que a tecnologia deve servir ao desenvolvimento sustentável e inclusivo em todas as suas dimensões, ser fundada em valores democráticos, no respeito aos direitos humanos e garantir o fortalecimento da nossa soberania”, acrescentou.
Representando a Comissão Europeia, Henna Virkkunen destacou a relevância do Brasil na agenda tecnológica internacional e apontou que o acordo permitirá avanços concretos em diversos setores estratégicos.
“O Brasil é um parceiro-chave da União Europeia. Como um dos maiores ecossistemas digitais do mundo e uma voz cada vez mais importante nos debates globais sobre tecnologia, o país tem papel relevante na construção do futuro digital. Essa parceria permitirá uma cooperação prática em inteligência artificial, governança de dados, infraestruturas digitais, cybersegurança, proteção das nossas crianças, entre outras áreas”, afirmou.
Ao comentar a importância da colaboração internacional, Henna Virkkunen observou que os desafios da transformação digital exigem atuação conjunta entre países.
“Para a União Europeia, a parceria trata de proteger a autonomia dos países e garantir que cada sociedade possa fazer suas próprias escolhas. Nenhuma nação deve enfrentar sozinha os desafios da transformação digital: é preciso combinar ação local, construção coletiva e cooperação internacional”, disse.
O acordo é resultado de uma articulação desenvolvida ao longo dos últimos anos por meio de agendas técnicas e políticas voltadas à economia digital, conectividade, governo digital, inteligência artificial e proteção de dados.
Em 2024, Brasil e União Europeia criaram um fórum dedicado à economia digital, promovendo discussões sobre inteligência artificial, inclusão digital e modernização tecnológica.
Já no início de 2025, em Bruxelas, as duas partes definiram uma agenda conjunta para o período de 2025-2026. Entre os temas prioritários estavam inteligência artificial, normas relacionadas ao tratamento de dados, ambientes digitais corporativos, ampliação das redes de conectividade, modernização dos serviços públicos digitais e futuras tecnologias móveis de sexta geração.
Outro marco relevante ocorreu em janeiro de 2026, quando foi anunciado o reconhecimento recíproco da equivalência dos padrões de proteção de dados pessoais e privacidade adotados por Brasil e União Europeia. A medida criou um ambiente de confiança jurídica para transferências internacionais de dados, reduzindo burocracias e ampliando a segurança para cidadãos, empresas, governos e instituições de pesquisa.
Na ocasião, Esther Dweck destacou que o tratamento de dados pessoais exige proteção adequada em um cenário global cada vez mais conectado. A ministra também associou esse reconhecimento a iniciativas conduzidas pelo MGI, como o Conecta GOV.BR, o GOV.BR e a Carteira de Identidade Nacional.
Entre os pilares centrais da nova parceria está a cooperação em infraestruturas públicas digitais, segmento em que o Brasil tem recebido reconhecimento internacional.
Nos últimos anos, o país consolidou plataformas que modernizaram a relação entre Estado e cidadãos, incluindo o GOV.BR, que reúne mais de 177 milhões de usuários, a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a plataforma Conecta GOV.BR, voltada à integração segura de bases governamentais, além de outras iniciativas relacionadas à identidade digital, interoperabilidade e oferta digital de serviços públicos.
O acordo prevê aprofundamento da colaboração nessas áreas, abrangendo a integração de infraestruturas digitais públicas, o compartilhamento de experiências sobre identidade digital e o desenvolvimento de mecanismos que possam viabilizar futuramente o reconhecimento mútuo de identidades e assinaturas eletrônicas.
Sobre esse ponto, Esther Dweck afirmou:
“O reconhecimento mútuo de identidades e assinaturas digitais beneficia diretamente cidadãos, empresas e governos dos dois lados”.
A inteligência artificial também ocupa posição de destaque na parceria. O entendimento estabelece cooperação técnica, intercâmbio de experiências regulatórias e articulação de posições comuns sobre governança da inteligência artificial em fóruns multilaterais.
Outro eixo estratégico envolve a soberania digital. Nesse campo, o acordo amplia a colaboração em áreas como conectividade, proteção de dados, computação de alto desempenho e infraestrutura tecnológica, consideradas fundamentais para fortalecer a autonomia tecnológica dos países.
Ao abordar esse cenário, a ministra destacou desafios compartilhados por Brasil e União Europeia diante da concentração do mercado global de tecnologia.
“Somos grandes consumidores no ambiente digital, porém não detemos controle sobre as principais empresas de tecnologia que ditam as regras do jogo. Isso exige estratégias ao mesmo tempo ousadas, pragmáticas e gradualistas em direção à soberania”, afirmou.
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital também integra os compromissos da parceria. Paralelamente ao lançamento do acordo, foi assinada uma cooperação entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias da Comissão Europeia (DG CONNECT), voltada à proteção de menores em ambientes digitais.
Segundo Esther Dweck, o tema é uma prioridade compartilhada entre Brasil e União Europeia.
“O governo do presidente Lula tem trabalhado ativamente para tornar o ambiente digital mais seguro para nossas crianças e adolescentes. Garantir experiências on-line protegidas e adequadas é uma prioridade que Brasil e a União Europeia compartilham com absoluta clareza”, afirmou.
A ministra também citou avanços recentes do país, incluindo o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital, que amplia mecanismos de proteção no ambiente on-line e fortalece a responsabilização das plataformas digitais.
A coordenação internacional em temas de governança digital é outro ponto contemplado pelo acordo. A parceria reforça a atuação conjunta em espaços como o Fórum de Governança da Internet, a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação e os debates relacionados ao Pacto Digital Global das Nações Unidas.
Ao comentar o papel brasileiro nesse processo, Esther Dweck declarou:
“O Brasil não é um observador nesse processo. Temos uma das maiores infraestruturas públicas digitais do mundo e entendemos que isso traz responsabilidades e oportunidades para contribuir na construção de uma governança digital mais aberta, inclusiva e baseada em direitos”.
Para acompanhar a execução das ações previstas, será criado um mecanismo permanente de diálogo em nível ministerial, complementar ao Diálogo Digital Brasil-União Europeia.
O primeiro encontro formal de acompanhamento está programado para 2027, em território europeu. A instância terá a missão de avaliar resultados, estabelecer prioridades e impulsionar novas iniciativas envolvendo governos, setor produtivo e instituições de pesquisa.
Entre as metas previstas para o ciclo inicial da parceria estão o avanço do reconhecimento mútuo de assinaturas eletrônicas, o aprofundamento da cooperação em identidade digital e o fortalecimento da coordenação entre Brasil e União Europeia na construção de uma agenda internacional baseada em confiança, segurança e inclusão digital.