Imagem: Divulgação/Nubank

Refletir sobre nomes também é refletir sobre identidade e confiança no mercado financeiro. É justamente nesse ponto sensível, onde comunicação e regulação se cruzam, que o Banco Central passou a agir ao estabelecer uma nova restrição ao uso de termos associados à atividade bancária.

A medida, anunciada pelo Banco Central (BC) no dia 28/11, determina que instituições sem autorização para operar como bancos não poderão empregar as expressões “banco” ou “bank” em qualquer forma de divulgação. A regra vale para razão social, nome fantasia, marcas registradas, domínios de internet e toda apresentação ao público. As diretrizes foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e entraram em vigor na semana passada.

O alcance da norma atinge principalmente fintechs e empresas de tecnologia com atuação no setor financeiro, incluindo instituições de pagamento e sociedades de crédito que não possuem licença bancária tradicional. Para o BC, o uso desses termos por empresas não autorizadas pode levar o consumidor a interpretações equivocadas sobre a natureza da operação oferecida.

A autarquia explicou que a intenção central da mudança é evitar confusão entre clientes. Em comunicado, reforçou que “será vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição, em português ou em língua estrangeira, para a qual não tenham autorização de funcionamento específica”. Essa vedação se estende a todos os meios de identificação pública das empresas.

Uma exceção foi prevista pela regulamentação, fintechs pertencentes a conglomerados financeiros poderão manter a denominação caso o grupo inclua ao menos um banco devidamente autorizado pelo Banco Central. Segundo o órgão regulador, essa padronização auxilia a reduzir riscos de interpretação por parte do consumidor e amplia o grau de transparência sobre quais serviços cada instituição está legalmente habilitada a prestar.

Quanto aos prazos, as empresas que estiverem em desacordo com a regra terão até 120 dias para encaminhar ao Banco Central um plano de adequação, detalhando as medidas que serão adotadas e o cronograma de implementação. O período máximo permitido para a conclusão completa das mudanças é de um ano.

O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, destacou que a iniciativa busca fortalecer a proteção aos usuários e a solidez do sistema. “Temos observado novos modelos de negócio em que o nome utilizado pela instituição não corresponde ao serviço autorizado. Isso pode gerar confusão ao cliente e risco ao sistema”, afirmou.

A estimativa da autoridade monetária é que entre 15 e 20 instituições sejam impactadas pela nova regra no Brasil. Um dos casos mais conhecidos é o Nubank, que conta com autorizações para atuar como instituição de pagamento e corretora, mas não como banco. A empresa informou que está avaliando a regulamentação recém-publicada e garantiu que os serviços e operações seguem funcionando normalmente. O Pagbank também aparece entre as marcas que deverão ser afetadas.

A clareza sobre quem é banco de fato passa, agora, a ser um elemento essencial para a confiança do consumidor.

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