Projeto de lei de aluguel consignado promete reduzir inadimplência e transformar investimentos imobiliários
Mecanismo de retenção na fonte reduz o risco de inadimplência e a necessidade de judicialização, enquanto estimula a reentrada de imóveis ociosos na malha de locação urbana.
ECONOMIAMERCADO
Por Redação InfoDot
8/24/20262 min read
A busca por maior controle sobre o fluxo de caixa e a redução de riscos operacionais são condições fundamentais para investidores que aplicam recursos no mercado imobiliário de renda. A eventual aprovação no Congresso Nacional da modalidade de aluguel consignado introduz uma nova garantia contratual baseada na retenção direta dos encargos locatícios na folha de pagamento, contracheque ou benefício previdenciário do locatário. O mecanismo espelha a lógica das operações de crédito consignado, visando conferir liquidez e regularidade aos recebimentos do locador.
A adoção do desconto em folha reduz os custos atrelados a processos de cobrança e disputas judiciais, conforme avaliam executivos de empresas do setor, a exemplo da Re/Max Brasil e da Loft. A diminuição da inadimplência atua como estímulo para que proprietários disponibilizem unidades habitacionais e comerciais que permaneciam desocupadas por receio de inadimplência. Especialistas ressaltam, contudo, que a medida otimiza a ocupação e diminui a vacância dos imóveis sem criar novas unidades habitacionais ou resolver isoladamente o déficit moradia.
A modalidade consolida uma transformação estrutural na distribuição das garantias locatícias. Dados da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário revelam que a figura do fiador declinou de 62% dos contratos analisados em 2020 para 39,45% em 2024, enquanto o seguro fiança expandiu se de 12,07% para 27,63% no mesmo intervalo. O aluguel consignado tende a substituir garantias tradicionais para trabalhadores formais e aposentados, mantendo as demais modalidades ativas para autônomos e profissionais sem margem consignável.
A atratividade do investimento imobiliário permanece vinculada a variáveis macroeconômicas e regulatórias mais amplas, como ressaltam dirigentes do Secovi SP. Aspectos tributários, incluindo a tributação de locadores pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços no âmbito da reforma do consumo e a alíquota do Imposto de Renda, além da morosidade judicial em casos de demissão do inquilino ou danos físicos ao imóvel, continuam a ser pontos de atenção para a rentabilidade líquida do setor.
A consolidação de mecanismos automáticos de pagamento reforça a eficiência do mercado de locação, demonstrando que a atração de capital privado para o setor imobiliário depende do equilíbrio contínuo entre segurança jurídica, simplicidade operacional e rentabilidade líquida.