Reforma Tributária exigirá mudança de estratégia nas empresas, dizem especialistas
A nova fase da tributação brasileira deve ampliar o uso de dados em tempo real e obrigar empresas a rever contratos, margens, sistemas e estratégias comerciais até 2033.
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Por Redação InfoDot
5/27/20264 min read
Mudanças estruturais costumam provocar impactos muito além do objetivo inicial. Quando a transformação envolve tecnologia, fluxo financeiro e fiscalização em tempo real, empresas e governo passam a operar sob uma lógica completamente diferente. É nesse cenário que a Reforma Tributária brasileira começa a redesenhar processos, decisões e estratégias de mercado.
Durante o Painel 3 do Fórum TIC na Reforma Tributária, representantes do governo, da Receita Federal, do Serpro e da iniciativa privada discutiram como a tecnologia será determinante para viabilizar o IVA Dual e o sistema de split payment. O consenso entre os participantes foi de que a digitalização será a base operacional de toda a nova estrutura tributária.
O economista Bernard Appy afirmou que o modelo brasileiro só se tornou viável graças ao avanço da documentação fiscal eletrônica. Segundo ele, a nova arquitetura permitirá uma capacidade inédita de monitoramento das operações formais da economia nacional. “Teremos o PIB diário do Brasil e uma base de dados estatísticos fabulosa”, declarou.
Appy explicou ainda que diversas pesquisas atualmente realizadas por amostragem poderão ser substituídas por informações completas produzidas pelo próprio sistema tributário digital. Para o setor privado, ele destacou que o volume de dados consolidados sobre compras e vendas exigirá uma evolução significativa dos sistemas de gestão empresarial, os chamados ERPs. “As empresas terão um poder muito grande de pensar estratégia a partir desses dados”, afirmou.
Na avaliação de Robson Lima, a estrutura digital brasileira coloca o país em posição diferenciada internacionalmente. “Estamos entre os seis maiores digitais da OCDE. O digital é o caminho não apenas para a questão tributária, mas para a geração de dados”, disse. Ele também classificou a reforma como “o maior projeto” já conduzido pelo setor público na área de tecnologia.
A dimensão da mudança foi comparada ao impacto provocado pelo Pix no sistema financeiro brasileiro. Norberto Maraschin declarou que “A reforma representa para os impostos o que o Pix representou para os pagamentos”. Segundo ele, o novo modelo tende a reduzir o chamado “custo Brasil”, além de acelerar uma adaptação tecnológica e cultural dentro das empresas.
Já Marcos Hübner Flores afirmou que o Brasil reúne características únicas para implementar o novo formato tributário. “Só o Brasil combina toda essa estrutura tecnológica no governo, no sistema financeiro e na Receita”, destacou. De acordo com Flores, a implantação seria inviável há dez anos, mas o amadurecimento institucional e tecnológico tornou o projeto possível neste momento.
O funcionamento do split payment esteve entre os principais temas debatidos no painel. O mecanismo separa automaticamente o valor do imposto no momento da transação comercial, reduzindo riscos de inadimplência e fraudes fiscais. Flores resumiu o funcionamento da ferramenta afirmando que “O split quita o débito de quem deve e garante o crédito de quem cobra”.
Segundo Robson Lima, o modelo nacional contará com três formatos de split payment, superinteligente, inteligente e simplificado. Todos já preparados para eventuais contingências tecnológicas. A proposta prevê integração direta entre meios de pagamento, instituições financeiras e os cofres públicos, buscando preservar o fluxo de caixa das empresas.
Bernard Appy também avaliou que o sistema brasileiro poderá servir de referência para outros países. “O split só funciona porque temos um sistema de pagamentos avançado. Pode ser que exportemos esse modelo”, afirmou.
Além das adequações fiscais e tecnológicas, os especialistas alertaram para mudanças estratégicas dentro das companhias. Appy destacou que será necessário revisar preços, contratos, margens e modelos comerciais considerando as regras de recuperação de créditos previstas no IVA Dual. “A empresa precisa entender como ficará sua margem depois da reforma”, declarou.
Embora a transição esteja prevista para ocorrer gradualmente até 2033, os participantes reforçaram que o processo de adaptação já começou. Para Maraschin, empresas que tiverem maior eficiência tecnológica e melhor controle dos créditos tributários tendem a ampliar competitividade. “Quem tiver melhor gestão de créditos e mais eficiência ganhará market share”, afirmou. Ele também observou que muitas organizações ainda tentam manter sistemas antigos incompatíveis com a nova dinâmica tributária.
O volume de informações que será processado pela nova estrutura chamou atenção dos debatedores. Lima revelou que o sistema deverá lidar com cerca de 100 bilhões de documentos fiscais por ano, gerando até 1 trilhão de transações anuais armazenadas em bancos públicos de dados. Segundo ele, essa operação exigirá investimentos em nuvem soberana, duplicação de sites e expansão da infraestrutura tecnológica nacional.
Ao final do painel, os participantes defenderam que a combinação entre digitalização, inteligência de dados e reforma tributária pode colocar o Brasil entre os sistemas mais avançados do mundo em administração tributária digital.