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Reforma tributária: Receita aposta em apuração nos moldes da declaração pré-preenchida do IR

Em audiência na CAE do Senado, Robinson Barreirinhas apresentou números dos testes do novo sistema e anunciou ferramenta que deve chegar a todas as empresas nos próximos dias.

GOVERNOECONOMIAMERCADO

Por Redação InfoDot

11/17/20263 min read

Em reformas tributárias de grande porte, o risco de errar na apuração pode pesar sobre as empresas tanto quanto as novas alíquotas. Esse foi o eixo da fala do secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, nesta terça-feira (17), em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Segundo ele, os pontos críticos da implementação já foram mapeados, e a ideia do governo é acompanhar os contribuintes, com orientação, durante a migração para o novo modelo.

A principal aposta do fisco para reduzir falhas durante a transição é a apuração assistida, ferramenta que segue lógica parecida com a da declaração pré-preenchida do IR. Os dados usados no cálculo dos tributos chegam previamente organizados pela Receita, e cabe ao contribuinte revisar as informações e corrigir o que for necessário. “Apuração assistida é igualzinho, de certa forma, à declaração pré-preenchida. Nós vamos acabar com um monte de declaração que os contribuintes têm”, afirmou o secretário.

A ferramenta já passa por testes em 500 empresas e, segundo Barreirinhas, deve ser aberta a todas as companhias do país nos próximos dias. Em paralelo, a Receita trabalha em um módulo simplificado voltado à correção de dados. “É esse módulo simplificado que nós estamos construindo e vamos soltar o piloto agora em dezembro”, disse.

Os números apresentados aos senadores ajudam a medir o estágio atual da preparação. O ambiente de testes do novo sistema funciona desde janeiro, e o volume de documentos fiscais processados já passa de 35 bilhões, cerca de 5 bilhões deles somente nos últimos 30 dias. Dos documentos emitidos nesse ambiente, mais de 70% já trazem destacados os novos tributos, segundo o secretário.

Mesmo admitindo que a mudança tem gerado dúvidas entre empresários e profissionais da área, Barreirinhas afirmou que os problemas mais relevantes já estão identificados. Entre as preocupações levadas pelos empresários, a principal é o receio de errar enquanto se adaptam às novas regras. A posição da Receita, segundo ele, é que falhas desse período não resultem em punição para quem age de boa-fé, desde que não haja ocultação de informações nem tentativa de fraude.

Quando os ajustes forem motivados por mudanças de entendimento da própria administração tributária, a diretriz será priorizar a correção dos procedimentos, e não a aplicação de sanções, acrescentou.

O fisco também já tem um retrato de quem deve enfrentar mais obstáculos na transição. “Nós mapeamos quais são os contribuintes que podem ter alguma dificuldade. A gente sabe que tem 1,1 milhão de pequenos e microempresários que podem ter alguma dificuldade”, afirmou Barreirinhas. Para parte desse grupo, a obrigação de emitir o documento fiscal no novo padrão foi postergada para março de 2027, o que garante prazo extra para treinamento, adaptação e orientação.

O ritmo de adesão à apuração assistida e a formalização dos critérios de boa-fé tendem a definir quanto do esforço operacional da transição recairá sobre as empresas.

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