Senado aprova ampliação da licença-paternidade para até 20 dias
Ampliação do benefício prevê implementação gradual e criação do salário-paternidade como proteção previdenciária.
POLÍTICA
Por Redação InfoDot
3/12/20263 min read
Transformações na dinâmica familiar têm ampliado o debate sobre o papel dos pais nos primeiros momentos de vida dos filhos. Em meio a essas discussões, propostas legislativas buscam adaptar a legislação trabalhista e previdenciária às novas demandas sociais. Uma dessas iniciativas acaba de avançar no Congresso Nacional.
No início de março, o Senado aprovou o projeto de lei 5811/2025, que amplia a licença-paternidade para até 20 dias. Agora, o texto segue para sanção presidencial para que possa entrar em vigor.
A proposta começou a tramitar no Congresso Nacional em 2007, quando foi apresentada pela então senadora Patrícia Saboya. O tema permaneceu em discussão por 19 anos até chegar à votação atual. No Senado, o relatório ficou a cargo da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
Além da ampliação do período de afastamento, o projeto estabelece a criação do salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade.
O texto aprovado também autoriza a divisão do período de licença. Outro ponto previsto é a concessão de estabilidade no emprego durante o afastamento e após o retorno ao trabalho.
A implementação da nova licença-paternidade será gradual, conforme definido no projeto aprovado. Nos dois primeiros anos de vigência da lei, o afastamento será de 10 dias. No terceiro ano, o período passa para 15 dias. A partir do quarto ano, a licença alcança o limite de 20 dias.
Entre os argumentos apresentados em defesa da proposta está a ampliação da participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados. A medida também busca fortalecer o vínculo familiar no início da vida da criança.
Outro fundamento apontado no debate legislativo foi o incentivo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho, ao reconhecer a importância da presença paterna na criação dos filhos.
Quando a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator do texto, o deputado Pedro Campos (PSB-PE), afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado.
Durante a tramitação, o parlamentar também lembrou que a discussão sobre a ampliação da licença-paternidade remonta à Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição de 1988.
O avanço da proposta mostra como mudanças nas relações familiares e no mercado de trabalho continuam impulsionando ajustes na legislação brasileira, indicando que leis que acompanham transformações sociais ajudam a redefinir responsabilidades e fortalecer vínculos desde o início da vida.