*Imagem conceito: IA

Transformações sociais costumam começar por mudanças na forma como serviços públicos são financiados. Quando o debate envolve mobilidade urbana, o impacto alcança diretamente o cotidiano de milhões de brasileiros. É nesse contexto que o governo federal discute a adoção da Tarifa Zero em todo o País, dentro de uma reformulação estrutural do custeio do transporte público coletivo.

A proposta em análise prevê a articulação de uma rede integrada entre União, estados e municípios para substituir o modelo atual, baseado majoritariamente na cobrança direta do passageiro. A ideia é implementar um regime de gratuidade universal inspirado no funcionamento do Sistema Único de Saúde.

No âmbito técnico, o Ministério da Fazenda desenvolve um estudo amplo para mapear o setor e apontar fontes permanentes de financiamento. O trabalho é coordenado pelo ministro Fernando Haddad. Enquanto o levantamento não é concluído, o governo considera projeções elaboradas por universidades, segundo as quais a gratuidade nos ônibus municipais de todo o território nacional exigiria aproximadamente R$ 65 bilhões por ano.

Na avaliação do ministro das Cidades, Jader Filho, o formato vigente, sustentado quase exclusivamente pela tarifa paga pelo usuário e por subsídios locais restritos, não responde às demandas urbanas nem acompanha as tendências globais de mobilidade. A proposta busca reconhecer o transporte como direito social universal, financiado de maneira indireta por toda a sociedade.

Entre os mecanismos em discussão está o Projeto de Lei n.º 4.177/2025, apresentado pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP). O texto propõe eliminar o desconto de 6% aplicado ao salário do trabalhador referente ao vale-transporte, substituindo-o por uma contribuição fixa paga pelos empregadores, estimada entre R$ 100 e R$ 200 mensais por empregado. A estimativa é de que o fundo gerado possa alcançar R$ 100 bilhões anuais, montante considerado suficiente para custear as operações e viabilizar a Tarifa Zero.

Também integra o debate o Projeto de Lei n.º 3.278/2021, que institui o marco legal do transporte público. A proposta já recebeu aprovação no Senado e tramita em regime de urgência na Câmara. O texto estabelece a separação entre a tarifa paga pelo passageiro e a remuneração das concessionárias, que passariam a receber com base em metas de qualidade e desempenho. Embora subsídios estejam em análise para aliviar custos ao usuário, a Secretaria de Política Econômica ressalta que o eixo central é organizar uma política nacional orientada por eficiência, sustentabilidade, transição energética e redução de emissões.

Hoje, 136 municípios brasileiros adotam algum formato de Tarifa Zero, seja integralmente, em dias específicos da semana ou apenas aos finais de semana. A maior parte das iniciativas começou a partir de 2020, e 79% dessas cidades têm até 100 mil habitantes, conforme levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos.

A discussão avança sob a perspectiva de que o transporte coletivo pode deixar de ser apenas um serviço tarifado para se consolidar como política pública estruturante.

Leia mais...