Trabalhadores informais já podem renegociar dívidas com taxa reduzida pelo Desenrola Adimplentes

Iniciativa permite renegociar até R$ 15 mil em dívidas sem garantia com taxa máxima de 1,99% ao mês, após mudança nas regras de participação dos bancos.

GOVERNOECONOMIAMERCADO

Por Redação InfoDot

8/10/20263 min read

Crédito barato sempre foi privilégio de quem tem carteira assinada, aposentadoria ou vínculo com o setor público. Essa lógica começa a mudar com a entrada em operação do Desenrola Adimplentes, linha criada para permitir que trabalhadores informais troquem empréstimos de juros altos por uma taxa máxima de 1,99% ao mês.

A linha passou a ser oferecida pelos bancos públicos recentemente, após atraso motivado por ajustes na regulamentação. Autônomos, informais e beneficiários do Fies fazem parte do público que pode usar o programa para substituir dívidas mais caras por uma opção com juros reduzidos.

Do que se trata o programa

Batizado de Desenrola Adimplentes, o mecanismo funciona como uma linha de renegociação voltada a quem trabalha sem carteira assinada e quer substituir empréstimo pessoal por uma modalidade mais barata. O teto de 1,99% ao mês é bem inferior à média cobrada no mercado para esse tipo de crédito, que atualmente fica perto de 7% ao mês fora do programa.

Quem pode entrar no programa

Só participa quem atua sem vínculo formal de emprego. Além disso, é necessário ter contratado empréstimo pessoal sem garantia, já ter pago ao menos quatro parcelas do contrato e manter os pagamentos em dia ou com atraso de até 90 dias. Dívidas com mais de 90 dias de atraso ficam fora dessa modalidade, pois contam com atendimento pelo Desenrola Brasil 2.0.

O valor máximo renegociável é de R$ 15 mil por cliente, com taxa máxima fixada em 1,99% ao mês para as operações realizadas dentro do programa.

Motivo do atraso

A chegada da linha ao mercado enfrentou obstáculos técnicos antes de avançar. Dificuldades na regulamentação do Fundo de Garantia de Operações (FGO) e a necessidade de rever as regras de participação bancária adiaram o cronograma inicial. Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil sinalizaram que o desenho original poderia gerar questionamentos de governança, o que levou à revisão do modelo.

O que muda no modelo

Qualquer banco participante passa a poder somar capital próprio a um montante de R$ 3 bilhões que a União disponibiliza através do Fundo de Garantia de Operações, o FGO, benefício antes restrito a Banco do Brasil e Caixa e que gerava resistência entre as demais instituições. Com o ajuste, os bancos públicos assumem o papel de repassadores dos recursos federais e ganham liberdade para conceder operações com capital próprio.

A adesão dos bancos privados

Cada instituição decide, de forma facultativa, se vai oferecer a linha. No início, parte do setor financeiro considerava o programa pouco atrativo por atender só clientes adimplentes. Após a revisão das regras, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avaliou que o novo desenho trouxe mais previsibilidade operacional e mecanismos de garantia mais claros, o que tornou a participação mais viável para os bancos.

Por que o governo criou o programa

A proposta busca alcançar um grupo que ficava fora das linhas de crédito mais em conta. Trabalhadores com carteira assinada, aposentados e servidores já contam com o consignado, enquanto inadimplentes recorrem ao Desenrola Brasil 2.0. Os informais em dia com os pagamentos, porém, seguiam presos a taxas altas no crédito pessoal comum.

Quem já paga um empréstimo pessoal com juros altos e se enquadra nos critérios do programa deve procurar o banco responsável pela linha para simular a troca e comparar as condições antes de fechar a renegociação.

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