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TSE liberará download e ativação do e-Título no próprio dia da eleição pela primeira vez
Aprimoramento da infraestrutura computacional do tribunal permite manter emissão do documento digital nos dias 4 e 25 de outubro, acabando com a antiga suspensão preventiva do sistema.
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Por Redação InfoDot
9/29/20262 min read
Em uma deliberação inédita para o processo eleitoral brasileiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou que o download e a primeira ativação do aplicativo e-Título permaneçam disponíveis no próprio dia da votação durante as eleições de 2026. A medida, anunciada pelo presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques, abrange tanto o primeiro turno, agendado para 4 de outubro, quanto o segundo turno, marcado para 25 de outubro. Em pleitos anteriores, a Justiça Eleitoral suspendia o cadastro inicial no dia da eleição para conter o risco de sobrecarga nos servidores, prática que foi superada pelo fortalecimento da infraestrutura de tecnologia e pelo monitoramento em tempo real da plataforma.
Apesar da liberação do acesso contínuo nas lojas virtuais de sistemas Android e iOS, o tribunal mantém a orientação para que o eleitorado realize a instalação e a conferência dos dados cadastrais com antecedência, prevenindo gargalos operacionais. Lançado em 2017 e atualizado em 2020 para permitir a consulta via CPF, o e-Título reúne funcionalidades como consulta à seção eleitoral, emissão de certidões, pagamento de débitos, alistamento de mesários voluntários e justificativa de ausência por geolocalização no dia do pleito ou mediante anexação posterior de comprovantes.
O TSE ressalta que a utilização exclusiva do e-Título como documento de identificação na mesa receptora de votos é restrita aos eleitores que possuem o cadastramento biométrico concluído com fotografia exibida no aplicativo. Cidadãos sem foto cadastrada no sistema biométrico da Justiça Eleitoral devem, obrigatoriamente, apresentar um documento oficial com foto impresso. O cumprimento das obrigações eleitorais em 2026 permanece compulsório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos a partir de 71 anos.